O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou esta manhã que ainda este ano será lançado um plano para eliminar o stock da dívida, num montante global de 1,4 mil milhões d euros.

“Será lançado, ainda este ano, um vasto plano de eliminação de stock de dívida no valor de 1,4 mil milhões de euros, o qual contribuirá para que se atinja o valor da dívida mais baixo de sempre”, avançou o governante que está, esta segunda-feira, a discutir a proposta de Orçamento do Estado para a Saúde na especialidade, no Parlamento.

Já depois de anunciar este reforço, o deputado social-democrata Simão Ribeiro voltou à carga. “Não sei como consegue dormir descansado, não sei se tem filhos ou não, mas serão os seus, os meus e os dos senhores que aqui estão que vão ter de pagar esta dívida. A despesa no SNS está descontrolada e o SNS não tem dotações para fazer face à dívida.”

Em resposta, Adalberto Campos Fernandes acrescentou que, com esta medida “hoje anunciada entraremos já no início de 2018 num ciclo de maior financiamento da saúde dos últimos anos e num quadro que faz antever um quadro de estabilidade até ao final da legislatura”. Cerca de 900 milhões deverão ser transferidos ainda até ao final deste ano, via regularização de dívidas e aumento do capital social dos hospitais, e mais 500 milhões no início do próximo ano.

E Miguel Santos, do PSD, perguntou “onde e é que estão previstos os 900 milhões para dar cumprimento a esse orçamento”. “Onde é que está no OE para 2018 a dotação dos 500 milhões?”. O ministro apenas referiu que as verbas estão consignadas na dotação provisional e que o aumento estatutário será com base em fundos do Tesouro.

De acordo com a nota explicativa entregue ao Parlamento no final da semana passada, e noticiado pelo Observador, “em comparação com o ano anterior o aumento da dívida entre janeiro e setembro de 2017 é superior ao do ano anterior em cerca de 200 milhões de euros, o que reflete o facto de em 2017 terem sido feitas menores injeções de verbas para regularização de dívidas”.

Em setembro deste ano, a dívida em atraso (há mais de 90 dias) fixou-se nos 967 milhões de euros e a dívida total superou os 2.000 milhões de euros (2.072 milhões de euros).

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já reagiu, em comunicado, ao anúncio feito esta manhã pelo ministro da Saúde, registando como “positiva” a intenção: “Um plano para a regularização, ainda este ano, da dívida aos fornecedores representa um importante passo para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos melhores cuidados de Saúde”.

Ministro disponível para discutir quadro plurianual de financiamento

Depois de o Presidente da República voltar a falar da importância de um consenso alargado na Saúde, e questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, sobre a disponibilidade para discutir já em 2018 um plano plurianual de investimentos para o quadriénio, Adalberto Campos Fernandes afirmou que “seria útil que, em sede da revisão da Lei de Bases da Saúde, e num quadro muito amplo, pudéssemos trabalhar com todos os partidos da Assembleia da República e equacionar a questão da plurianualidade de financiamento”.

Minutos antes, o ministro já tinha dito, na sequência da intervenção do deputado do PS António Sales, que o “país ganharia muito com um acordo alargado, superior a uma legislatura e com estabilidade de meios”.

Acrescentou ainda o governante que tendo em conta a iniciativa lançada por António Arnaut e João Semedo, que propõem uma nova Lei de Bases na Saúde, já convidou a socialista Maria de Belém para integrar uma comissão que irá avaliar precisamente esta questão da alteração da Lei de Bases, que, segundo o ministro, deve ser feita num “debate aberto e alargado”.

Mais hospitais e as exigências dos médicos

Em matéria de investimentos, o ministro frisou que ainda esta semana será lançado o despacho de autorização para o concurso do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, seguindo-se os de Sintra e de Évora.

E em resposta quer ao Bloco, quer ao PCP, sobre a questão das PPP, com o deputado bloquista Moisés Ferreira a dizer que as parcerias público-privadas não poupam dinheiro ao Estado, Adalberto Campos Fernandes referiu que no próximo ano a despesa com PPP não sobe, “muito pelo contrário”. De acordo com a nota explicativa, a despesa com esta rubrica manter-se-á nos 444 milhões de euros em 2018, em linha com o que o Governo prevê gastar este ano.

Sobre os recursos humanos na Saúde, o governante enfatizou que “a partir do próximo dia 1 de dezembro as horas extra dos médicos e outros profissionais na urgência serão pagas a 100%.

E em relação ao acordo com os médicos, Adalberto Campos Fernandes, que se dirigia à deputada do PCP Carla Cruz, disse que em algumas partes já há acordo, mas reconheceu “que existe uma grande dificuldade em conseguir aceder no tempo a duas reivindicações”: a redução do número de utentes por médico de família de 1.900 para 1.550 — que “comprometeria” a meta da legislatura de cobertura total de médicos de família — e a redução do número de horas de urgência semanal de 18 para 12 horas. Em ambos os casos, o Governo tem “proposto aos sindicatos um prolongamento no tempo”, na medida em que “o diferimento no tempo é indispensável”.

Em entrevista ao Observador, o secretário geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já tinha também admitido a possibilidade de diferir no tempo estas medidas.

Em resposta à deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, sobre os cinco milhões para ampliação do bloco operatório do IPO de Lisboa, Adalberto Campos Fernandes disse que o assunto já “está a ser resolvido neste momento”.

Mais 100 milhões para o SNS em 2018. Défice volta a subir

O Ministério de Adalberto Campos Fernandes prevê fechar 2017 com um défice de 154 milhões de euros, quase menos 100 milhões do que a tutela tinha estimado há um ano (248 milhões de euros). Explica o Governo que “este valor não tinha em conta as transferências da taxa sobre os produtos açucarados, consignada ao SNS, nem as transferências de verbas centralizadas destinadas à regularização de passivos não financeiros”.

Para 2018, o Ministério da Saúde prevê um défice das contas na ordem dos 252 milhões de euros, muito na linha daquilo que previa para este ano, portanto, 100 milhões acima daquele que deverá ser o défice final de 2017.

Exames em clínicas privadas convencionadas só depois dos hospitais esgotarem capacidade

Em relação à despesa do SNS — 9.667 milhões — significará em 2018 “11,8% da despesa primária das Administrações Públicas, ganhando peso na afetação global dos recursos públicos”. Este ano o peso do SNS rondou os 11,6%. Mas se a despesa deverá ultrapassar os 9.600 milhões de euros, já a receita ficar-se-á pelos 9.415 milhões, sendo que as transferências do Orçamento do Estado para o SNS rondarão os 8.594 milhões de euros, mais cerca de 100 milhões do que deverão ser transferidos este ano (8.491 milhões), e cerca de 500 milhões acima daquilo que o ministro estimava transferir para 2017 quando elaborou a proposta de Orçamento, no ano passado.

Apesar deste aumento, durante a discussão do orçamento da Saúde na especialidade da esquerda à direita se reclamou da insuficiência de verbas para a saúde. “Gostaria de lhe pedir que nos respondesse com seriedade: acha que estamos, de facto, perante um bom orçamento do Estado para a saúde? Está em condições de garantir que conseguirá cumprir com as medidas bondosas ou não passarão de quimeras?”, perguntou Galriça Neto, do CDS-PP, depois de ter dito que o orçamento era “insuficiente”: “É insuficiente para as necessidades do SNS, é insuficiente para os seus profissionais e é também insuficiente para os portugueses que claramente merecem e necessitam de mais”.

Também à esquerda, João Ramos, do PCP, disse que este orçamento “fica aquém” das necessidades.