Tem sido o último grande foco de tensão à esquerda neste Orçamento do Estado e consta no artigo 19º da proposta do Governo: o descongelamento de pensões e a contabilização do tempo de serviço que esteve congelado. As últimas negociações (na madrugada de sábado e na noite de terça-feira) resultaram em duas alterações entregues pelo PS, uma delas até entrou quando o debate já estava feito na especialidade — o que provocou alguma controvérsia esta manhã no plenário. No final, as alterações que o PS fez ao cair do pano, para que Bloco de Esquerda e PCP aceitassem o descongelamento de carreiras tal como está, traduziram-se na autonomização do artigo e na troca de uma letra.
As negociações com os sindicatos, na madrugada de domingo, fizeram com que entrasse uma alteração minuciosa: trocar um “de” para um “do” no ponto 16 do artigo do descongelamento. Um detalhe, mas para os sindicatos era considerado diferente estar escrito:
- que vai continuar a ser negociada “a expressão remuneratória DE tempo de serviço nas carreiras”;
- ou que vai ser negociada “a expressão remuneratória DO tempo de serviço nas carreiras” especiais.
O ponto 16 do artigo do descongelamento, que acabou isolado e teve um novo "do"
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“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.
Na sexta-feira, o Governo aceitou deixar a questão em aberto, atirando a contagem do tempo do congelamento para as carreiras especiais — que a proposta inicial ignorava — para a negociação com os sindicatos, e entregou uma proposta de alteração onde estava a primeira versão, com o “de”. Mas, na noite de terça-feira, acabou por aceitar trocar uma letra para dar a garantia de que o tempo a que se referia era um tempo concreto, aquele que esteve congelado, daí o “do”.
No dia limite para a entrada de propostas de alteração ao Orçamento — sexta-feira passada — o Governo ainda estava a negociar com os professores, que exigiam que não fossem ignorados 9 anos e 4 meses de carreira, quando fossem descongeladas as progressões. Foi já depois da hora, com autorização da presidente da comissão de Orçamento e Finanças, que o Governo (através do PS) aceitou deixar em aberto a questão no Orçamento. Durante essa mesma noite, as conversas com os sindicatos produziram a necessidade de uma nova alteração, a tal do detalhe. E não ficou por aí.
Já esta quarta-feira, durante o debate, a deputada do CDS Cecília Meireles queixou-se de ter acabado de receber uma alteração a uma proposta no email. Era mais uma do PS, ao famoso artigo 19º, o relativo ao descongelamento de carreiras. O assunto já tinha sido debatido no plenário na manhã desta quarta-feira e, durante esse debate, entrou mais uma alteração ao mesmo. “Já depois da discussão, continuam a apresentar emendas. Não temos vontade de criar um problema processual, mas…”. Desta vez, o PS acolhia mais uma reivindicação da esquerda, “por uma questão de clareza”, e autonomizava o ponto em que deixa a questão das carreiras especiais para futuras negociações.
Segundo a proposta de alteração do PS, este “preceito” merecia estar num artigo autónomo e não estar apenas entre os vários números do artigo que define o descongelamento de carreiras. O Governo tem sinalizado que a alteração será aprovada pela esquerda, mas isso só deve acontecer no final desta quarta-feira, já que as várias emendas que foi sofrendo fizeram com que só ficasse ultimado mesmo em cima do tempo da votação.
