Fim dos duodécimos. No final do ano é igual, mas no final do mês pode perder até 89 euros

Simulações de fiscalista da Deloitte indicam que corte no rendimento mensal pode variar entre 41 euros e 89 euros para salários de 1.500 euros. Alívio no IRS de 2108 não é suficiente para compensar.

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António Cotrim/LUSA

António Cotrim/LUSA

O parlamento aprovou esta sexta-feira o fim do regime de pagamento do salário em duodécimos dos subsídios de Natal e férias para o setor privado a partir de 1 de janeiro. No final do ano é igual. Recebe o mesmo. Mas o valor líquido que recebe todos os meses vai baixar para quem tinha este regime. O fim dos duodécimos termina também para os funcionários públicos e pensionistas em 2018, mas para estes contribuintes o regime não era opcional.

Segundo as simulações feitas por Luís Leon, fiscalista da consultora Deloitte, a perda de rendimento líquido pode chegar aos 89,72 euros para um contribuinte solteiro sem dependentes que tenha um rendimento bruto mensal de 1.500 euros. Este foi o limite máximo analisado porque abrange o maior número de remunerações pagas em Portugal.

Para um contribuinte com um rendimento mensal bruto de 1000 euros, o corte no cheque salarial pode chegar aos 64 euros. O maior impacto em termos relativos será no entanto nos vencimentos mais baixos. A simulação para um contribuinte solteiro e sem dependentes que ganhe 557 euros dá um corte de 41,3 euros, o equivalente a 7%. E nestes casos não há qualquer alívio na carga fiscal sobre os salários porque estes trabalhadores já não pagam IRS.

Estes cálculos são feitos a partir das tabelas de retenção do IRS em vigor e comparam o rendimento recebido por estes contribuintes tipo em 2017, no caso de terem optado pelo recebimento dos duodécimos, com aquele que vão passar a receber no próximo ano.

Poderá haver algum ajustamento, neste caso alívio das novas tabelas para 2018 que irão refletir a mexida nos escalões de IRS que vai beneficiar a maioria dos rendimentos. No entanto esta folga no IRS não será suficiente para compensar o impacto no rendimento líquido mensal para quem perder o regime dos duodécimos, considera Luís Leon. Até porque a anunciada redução deste imposto será sentida ao longo de dos anos.

Efeito Gaspar vai continuar a sentir-se no IRS

O fiscalista lembra que o pagamento dos subsídios em duodécimos foi introduzido em 2013 para atenuar o impacto do “enorme aumento de impostos” nas finanças das famílias decidido por Vítor Gaspar. Este enorme aumento de impostos resultou da combinação de duas medidas, a reduções dos escalões do IRS e a introdução da sobretaxa, que permitiram ao Estado aumentar a receita deste imposto em cerca de três mil milhões de euros por ano.

Luís Leon assinala que o enorme aumento de impostos não acaba ainda com o Orçamento de 2018. Isto apesar da eliminação total da sobretaxa, que representou um terço do esforço aprovado em 2013, no próximo ano. Ou seja, a redução da carga fiscal para alguns contribuintes não chega para compensar o efeito do fim dos duodécimos, uma vez que um subsídio vale o correspondente a 7% do rendimento anual, diz.

Não há contudo dados sobre o número de contribuintes que pode ser afetado pelo fim deste regime para o setor privado, que foi uma iniciativa dos comunistas, contra a qual votou apenas o PSD. O CDS, que estava no Governo com o PSD quando este regime foi implementado, quer avançar com uma alteração ao Código de Trabalho que dê ao trabalhador a possibilidade de escolher receber em duodécimos.

Dados publicados em 2013, quando a possibilidade de opção foi dada aos privados, e com base em informação de associações empresariais, sindicatos e grandes empresas, indicavam que a maioria dos trabalhadores não quis receber em duodécimos.

Vieira da Silva: “Repôs-se a normalidade”

“A lei é clara e fixa que todos os trabalhadores têm direito a receber subsídio de Natal e subsídio de férias. Excecionalmente, durante um período, isso não aconteceu da forma como a lei estipula”, afirmou o ministro do Trabalho Vieira da Silva, à saída da reunião da Concertação Social. “A exceção era acabar com o pagamento na altura do Natal e o que a Assembleia da República decidiu e, a meu ver, bem, foi repor a normalidade”, acrescentou.

À entrada da reunião da Concertação Social, o presidente da CIP, António Saraiva, considerou que a medida vai “perturbar a vida das empresas” ao nível administrativo e de tesouraria e que passa “um atestado” aos trabalhadores. O presidente da CIP afirmou que o fim da opção de duodécimos no privado “é uma medida de tique ideológico”, considerando que o Governo “está refém dos partidos de esquerda quando devia atender à viabilidade do país”.

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a questão dos duodécimos “não é muito importante”, mas defendeu que “pagar por inteiro sempre foi mais favorável” para as empresas que representa.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou positiva a medida aprovada no Parlamento, lembrando que a intersindical sempre defendeu a reposição do pagamento por inteiro dos subsídios de férias e de Natal. “Fica assim mais claro o esbulho a que os trabalhadores foram sujeitos”, disse Arménio Carlos, referindo-se ao “aumento brutal de impostos” e reduções salariais durante os anos da ‘troika’. O dirigente da UGT, Sérgio Monte, defendeu que os subsídios devem ser pagos consoante o que está fixado nas convenções coletivas e que os trabalhadores devem poder optar.

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