O Presidente da República tomou conhecimento da transferência da sede do Infarmed para o Porto apenas quando a decisão foi anunciada publicamente, segundo uma carta endereçada pela Presidência à comissão de trabalhadores na sequência de um pedido de audiência urgente, a que a Lusa teve acesso.
Na carta, o chefe da Casa Civil refere que “o Chefe de Estado tomou igualmente conhecimento da decisão [da transferência da sede do Infarmed] com o anúncio público da mesma”. E lá se pode ler que alguns dos elementos da comissão de trabalhadores da Autoridade do Medicamentos (Infarmed) vão ser recebidos pela Casa Civil do Presidente da República na segunda-feira à tarde.
Já este sábado, questionado sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa disse entender “que o Presidente da República não deve envolver-se numa questão que é administrativa”.
“Fosse ela uma questão legislativa ou houvesse um diploma que chegasse às minhas mãos para me pronunciar, era uma coisa. Sendo uma questão administrativa é uma competência do Governo.”
E questionado sobre o momento em que foi informado da decisão do Governo, o chefe de Estado respondeu que “todos soubemos numa altura em que quem decidiu entendeu que devia ser dito”, defendendo, enquanto ex-autarca, a política de descentralização.
“Valorizo muito a proximidade em relação às populações. A descentralização acompanhada de meios, feita com critério, bom senso, participada, como penso que será em Portugal, é muito positiva. Que não divida, mas una.”
O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na terça-feira, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai ser deslocalizada de Londres para Amesterdão.
(Notícia atualizada à 14h45 com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa)
