O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reconheceu esta quinta-feira que existe “alguma evolução” em relação ao regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes, após acordo entre Governo e BE, mas alerta para que o “problema” continua.

“Houve alguma evolução que nós registamos, nomeadamente em relação às condições de acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio de doença e também a uma ou outra matéria. Mas o que nós continuamos a constatar é que esta proposta minimiza o problema, mas não ataca a causa do problema”, alertou.

Para o sindicalista, que falava à agência Lusa à margem do encontro nacional “Combater as Assimetrias Regionais – Pelo Progresso Social e a Coesão Territorial” promovido em Portalegre pela estrutura sindical, o acordo entre o Governo e o BE “não faz uma separação” entre os falsos e os verdadeiros recibos verdes.

“Não faz uma separação entre os verdadeiros recibos verdes e os falsos recibos verdes e, depois, em segundo lugar, ao não fazê-lo está de certa forma também a admitir a hipótese de as entidades patronais continuarem a recorrer a esta figura para contratarem trabalhadores neste regime de falsos recibos verdes para ocuparem postos de trabalho permanentes”, disse.

“Aquilo que nós entendemos, é que naturalmente registamos que há uma ligeira evolução em relação a algumas matérias, mas não há uma resposta de fundo à causa do problema e, neste caso concreto, ao ataque aos falsos recibos verdes, à contratação de trabalhadores para prestarem o trabalho numa lógica de recibos verdes quando estão a ocupar postos de trabalho permanentes”, acrescentou.

Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores que Governo e Bloco de Esquerda (BE) acordaram no início desta semana.

Este acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo o Jornal de Negócios, o Público e a rádio TSF.

De acordo com a TSF, que citou uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018”.

A mesma fonte do executivo explicou à TSF que a “redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger 250 mil a 270 mil pessoas”.

“Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas”, segundo a rádio.

Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas).

As empresas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).

No entanto, os trabalhadores que acumulam trabalho por conta de outrem e trabalho independente vão pagar mais.

Deste grupo, os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros (que estavam isentos), passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.

No acordo entre Governo e o BE há também melhorias nos subsídios de desemprego e de doença.

Os trabalhadores a recibos verdes passam também a ter direito ao subsídio por assistência a filhos e netos, ao qual não tinham acesso.

Já os trabalhadores que têm dívidas à previdência e viam a suas prestações canceladas, vão continuar a recebê-las desde que assinem um acordo para o pagamento em prestações.