Salário Mínimo Nacional

Governo aprova subida do salário mínimo para 580 euros e alteração dos descontos nos recibos verdes

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019.

A atualização do salário mínimo deverá atingir pouco mais de 800 mil trabalhadores

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Vieira da Silva frisou, em conferência de imprensa, que o valor “corresponde ao fixado no programa do Governo para este ano” e está inserido numa “estratégia de elevação progressiva do salário mínimo nacional” até aos 600 euros no final da legislatura. Esta atualização deverá atingir pouco mais de 800 mil trabalhadores, lê-se no portal do Governo.

A aprovação da atualização do salário mínimo dos 557 euros para os 580 euros acontece depois de Governo e parceiros sociais não terem chegado a acordo na Concertação Social. Este foi o valor proposto pelo Governo e que não contou com o apoio dos parceiros sociais. A CGTP queria um aumento maior e as empresas fizeram exigências que o Governo considerou inaceitáveis, como o compromisso de que não faria mudanças na legislação laboral.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também aprovado o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2019. O comunicado do conselho de ministros refere-se a este novo regime como “mais um passo no combate à precariedade nas relações laborais, visando o aumento da proteção social dos trabalhadores independentes”.

Com o novo regime contributivo, o número de trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social deverá passar de 250 mil para 300 mil, disse o ministro Vieira da Silva, destacando que há alguns anos havia cerca de 500 mil recibos verdes a contribuir para o sistema.

“Este modelo é mais interessante”, acrescentou Vieira da Silva, justificando a previsão de aumento.

Quanto ao impacto das novas regras, o ministro explicou que será de “relativa neutralidade”, uma vez que haverá mais trabalhadores a descontar para a Segurança Social e maior despesa com a proteção social.

“As alterações introduzidas determinam que as contribuições a pagar pelos trabalhadores independentes tenham como referencial os meses mais recentes de rendimento ou a reavaliação do regime das entidades contratantes, tendo em vista uma repartição mais justa do esforço contributivo entre contratantes e trabalhadores independentes, com forte ou total dependência de rendimentos de uma entidade», refere o comunicado.

O acordo entre o Governo e o Bloco de Esquerda, e que agora foi aprovado, prevê, entre outras mudanças, uma redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual), que passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre. Mas a base de incidência vai aumentar.

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