O Ministério Público (MP) está a investigar mais de uma dezena de casos de suspeitas de obtenção de financiamentos proibidos por parte de partidos políticos. Nos últimos cinco anos, foram abertos pelo menos 13 processos, de acordo com dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao jornal Expresso. A PGR não divulga os nomes dos partidos e coligações envolvidos.
Segundo os dados da PGR, os processos partiram de três queixas apresentadas pela Entidade das Contas, de uma denúncia e de outras nove certidões “relativas a contas de partidos políticos e a contas de campanha eleitoral”.
Entre as várias infrações em causa, escreve o jornal, está a utilização de espaços públicos sem pagamento. Este é um dos pontos que os partidos alteraram com a nova lei do financiamento partidário entretanto vetada pelo Presidente da República. O texto prevê que não seja considerada “receita partidária ou de campanha a cedência gratuita de espaços que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas coletivas de direito público”. O mais provável é que este ponto não seja alterado, até porque não enfrentou objeções por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e conta com o apoio de todos os partidos — inclusivamente do CDS, que se opôs a outras alterações como o alargamento da isenção de IVA para as forças políticas.
As denúncias da Entidade de Contas que estão a ser investigadas pelo Ministério Público incluem o uso gratuito de juntas de freguesia, escolas e quartéis de bombeiros pelo PS e a utilização do Centro Olga Cadaval pelo PSD, em 2012, sem pagamento, razão pela qual Miguel Pinto Luz (atual vice-presidente da Câmara de Cascais e ex-líder do PSD/Lisboa) foi constituído arguido, de acordo com a revista Sábado.
As investigações a membros de partidos por questões relacionadas com financiamento não são inéditas. Em 2010, Luís Vilar, ex-vereador e antigo presidente da concelhia do PS em Coimbra, foi condenado pelos crimes de angariação de fundos não identificados para campanha eleitoral e tráfico de influências, bem como pelos crimes de corrupção passiva e abuso de poder. Em causa estava ter recebido financiamento para uma campanha eleitoral por parte de um empreiteiro (Domingos Névoa) relacionado com a Bragaparques.
