O Presidente da República elogiou esta terça-feira o papel do Conselho da Europa no reforço da democracia, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos, passados 50 anos da adesão de Portugal a esta organização.

Numa mensagem publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro assinala que se cumprem esta terça-feira “precisamente 50 anos desde a adesão de Portugal ao Conselho da Europa e da assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.

O chefe de Estado — que vai visitar o Conselho da Europa, em Estrasburgo, França, entre 29 e 30 deste mês — refere que Portugal aderiu a esta organização “apenas dois anos após o 25 de abril de 1974 ter devolvido a liberdade aos portugueses”, meses depois da entrada em vigor da Constituição de 1976.

“Este passo traduziu uma inequívoca opção pela consolidação da democracia, pelos direitos humanos civis, culturais, económicos, políticos e sociais — e pelo Estado de direito. No fundo, pelo compromisso ético que o Conselho da Europa materializa”, enquadra.

O Presidente da República elogia o papel que “o Conselho da Europa desempenhou, nos últimos 50 anos — e continua a fazê-lo”, que qualifica como “um papel determinante no reforço da democracia, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos” no continente europeu e em Portugal.

“O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a pedra de toque desta Organização, e todo o sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos são, em tantos casos, o último garante dos direitos humanos dos cidadãos na Europa”, destaca.

António José Seguro acrescenta que esta organização, nascida “há quase 80 anos das cinzas da guerra na Europa”, em 1949, “traduziu aquilo que era um ideal de união, de liberdade, proteção e promoção dos direitos humanos, democracia e Estado de direito”.

Segundo o chefe de Estado, “o Conselho da Europa tem sabido ser pioneiro na identificação dos desafios e das oportunidades que se colocam” às sociedades europeias, “sempre com a pessoa e a dignidade humana no seu centro”.

O Presidente realça “o seu extraordinário acervo jurídico que constitui hoje um dos mais importantes patrimónios europeus e um referencial para o mundo“.

“Portugal orgulha-se de acolher em Lisboa o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, tendo-o apoiado a concretizar o seu desígnio central: promover o diálogo e a cooperação entre o Norte e o Sul, aproximar sociedades e contribuir para uma cultura universal de respeito, abertura e de direitos humanos”, afirma.

António José Seguro aponta “a atribuição anual do Prémio Norte-Sul na Assembleia da República” — que, enquanto Presidente, entregou pela primeira vez em maio passado — como “a expressão plena da missão do Conselho da Europa, dando rostos e vozes concretas ao seu compromisso com a Humanidade”.

O Conselho da Europa, fundado em 5 de maio de 1949, tem mais de 40 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia.