O Ministério das Finanças garante nunca ter tido qualquer interferência na atribuição das isenções em sede de IMI para edifícios de uma empresa gerida por filhos de Luís Filipe Vieira. A reação do gabinete de Mário Centeno surge depois de o Correio da Manhã ter noticiado, esta sexta-feira, que o ministério tinha dado um “perdão fiscal” ao filho de Vieira, depois de “cunha”.
“O Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o qual estabelece que: ‘Os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos’”, começa por dizer fonte oficial do Ministério das Finanças.
Numa nota enviada às redações, o gabinete de Mário Centeno ainda acrescenta: “Conforme decorre do n.º 20 do mesmo artigo 71.º do EBF, aquelas isenções são atribuídas mediante deliberação do município. Com base nesta deliberação – que é genérica – os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação. Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo”.
A terminar, fonte oficial do Ministério das Finanças deixa ainda uma garantia: Mário Centeno “assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente”.
Ministro das Finanças pediu lugares para si e para o filho para o Benfica-Porto da época passada
PJ estará a investigar isenção de IMI dada a filho de Vieira
De acordo com o Correio da Manhã, a Polícia Judiciária estará a investigar a isenção de IMI atribuída a um edifício adquirido por uma empresa gerida pelo filho de Luís Filipe Vieira. Segundo aquela publicação, a decisão terá sido anunciada uma semana depois de Mário Centeno ter pedido lugares para o jogo entre Benfica e o FC Porto, em abril do ano passado.
Como avançou o Observador na sexta-feira, Mário Centeno pediu ao Benfica que lhe fosse atribuído um lugar na bancada presidencial para assistir ao jogo entre os dois clubes. O pedido foi feito através do assessor diplomático do ministro das Finanças e incluía um segundo lugar naquela bancada, que seria para o filho de Centeno, a 17 de março. Agora, o Correio da Manhã faz uma relação de causa e efeito: uma semana depois de o assessor de Centeno ter pedido o bilhete, o filho de Luís Filipe Vieira conseguia a isenção do imposto para um edifício que adquirira para reabilitação.
O jornal cita um e-mail enviado por Tiago Vieira ao pai, em que o filho do presidente do Benfica celebra a boa notícia. “Pai, Já cá canta!!!!!! Sem o teu empurrão não íamos lá. Beijo grande”, escreveu o empresário a 24 de março de 2017, às 18h57, a partir do correio eletrónico da Promovalor, sociedade da família Vieira, tendo como destino a caixa de correio oficial do dirigente encarnado.
Segundo a notícia do Observador, o assessor de Mário Centeno pediu ainda bilhetes aos responsáveis encarnados para membros da equipa do Ministério das Finanças, incluindo o secretário de Estado do Tesouro. Esses bilhetes, assegurou o gabinete de Centeno, seriam pagos. Agora, e segundo o Correio da Manhã, a Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária vai tentar perceber a que se referia Tiago Vieira quando agradeceu o “empurrão” do pai e se estes dois factos — a ida da equipa das Finanças à Luz e o pedido de isenção deferido — estão relacionados.
