A Comissão Nacional de Proteção de Direitos das Crianças e Jovens (CNPDCJ), a Unicef, o Instituto de Apoio à Criança, bem como vários especialistas, alertaram ao longo da última semana que o programa da SIC SuperNanny viola os direitos das crianças. Ainda assim, a SIC ignorou os ‘ralhetes’, pareceres e críticas das entidades competentes para avaliar estas situações e voltou a emitir um segundo programa, expondo os problemas da família Frade: o pai Ricardo, operador de loja, a mãe, Carla, cabeleireira e os dois filhos do casal, Lara, de 13 anos, e Francisco, de 5.
O facto de a estação de Carnaxide ter emitido o programa não surpreende, já que este sábado, na página do programa no Facebook, os próprios pais, Ricardo e Carla, surgiam num vídeo promocional. Nesse vídeo, Carla pedia que as pessoas vissem a “SuperNanny no domingo”, já que da mesma maneira que a especialista os “ajudou muito mesmo”, podia ajudar “muitos portugueses” que, ao verem as imagens em casa, iam aperceber-se de problemas que enfrentavam e poderiam também recorrer à SuperNanny.
Após o primeiro episódio, os pais da criança em causa, Margarida, de 7 anos, foram ouvidos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, depois de queixas de familiares. A presidente da CNPDCJ defendeu, em entrevista ao Expresso, que a exposição das crianças configura uma forma de agressão e é “uma violação dos direitos da criança”. Ainda assim, Rosário Farmhouse explicou que a solução não deveria passar por retirar a menina aos pais: “Vamos analisar a situação, perceber o que se passou e o impacto na criança e fazer tudo para que esta se sinta segura e feliz. Mais de 90% dos casos acompanhados são para manter as crianças no meio natural de vida, esse é o grande objetivo”.
Aliás, nesse primeiro caso, segundo Rosário Farmhouse, o próprio pai da criança (que não aparece nas imagens do programa), pediu à SIC para que as imagens do primeiro episódio não voltassem para o ar. E alegou o facto da filha estar a sofrer bullying na sequência do seu comportamento no programa.
SuperNanny. Pais de criança de 7 anos vão ser ouvidos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Família do segundo episódio já está a ser acompanhada pela Comissão
Tal como tinha noticiado o Observador na semana passada, os pais da família Frade também foram ouvidos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra. O processo foi o mesmo: familiares das crianças terão alertado a Comissão que agiu de imediato.
Rosário Farmhouse explicou ao Expresso que, com esta família, a CNPCJ ainda terá alguma compreensão e benevolência — pelo desconhecimento dos efeitos nocivos quando decidiram participar no programa — mas o mesmo não acontecerá daqui para a frente se outros pais continuarem a expor os seus filhos. Aí, garante, a resposta será mais dura:
Já estamos a acompanhar as crianças do segundo episódio. Mas se, depois dessa emissão, houver mais pais que cedam os direitos de imagem, a situação será muito mais grave e não poderemos dar o benefício da dúvida. E aí a comissão com competência territorial terá de agir de forma mais dura, de acordo com o perigo a que a criança está exposta, com os pais já plenamente conscientes desse perigo”.
Como o Observador já tinha avançado na passada sexta-feira, o facto de não terem poder para ceder o direito à reserva da intimidade na vida privada dos filhos faz com que os pais possam rescindir eventuais contratos assinados com a SIC ou com a produtora do programa. Isto porque, o que está em causa não é a cedência dos direitos de imagem (que é da responsabilidade dos pais), mas sim o direito à reserva da intimidade na vida privada (sobre isso os pais não podem decidir).
SuperNanny. Pais podem rescindir contratos com a SIC, que arrisca multa por desobediência
Apesar de toda a polémica, a SIC decidiu avançar para o segundo programa, insistindo na “vertente pedagógica” do programa. A SIC já enfrentava um aviso de retirada das imagens. Na quinta-feira, a CNPCJ deu 48 horas à estação televisiva para retirar todas as imagens em que aparecesse Margarida, a primeira criança que esteve nas mãos da Superanny. Caso a SIC não acatasse esta ordem a CNPCJ, em articulação com o Ministério Público, poderia avançar com um inquérito para verificação da existência do crime desobediência.
SIC mantém exibição do programa SuperNanny e insiste em “vertente pedagógica”
O Observador questionou a Procuradoria Geral da República sobre o facto de terem passado as 48 horas sobre o pedido da CPCJ de Loures para que fossem retiradas todas as imagens referentes ao primeiro programa. Até ao momento ainda não obtivemos resposta sobre o que pretende o Ministério Público fazer a seguir.
O próprio Bloco de Esquerda, através dos deputados Sandra Cunha e Jorge Campos, enviou uma pergunta ao ministro da Cultura, onde alerta para a “violação dos direitos das crianças/exposição pública da criança em programa de televisão”. Os bloquistas, nesse mesmo documento, fazem duas questões diretas ao Governo:
- Se o governo considera que a situação relatada configura uma violação dos direitos criança?
- Pondera o Governo, através do Ministério da Cultura, recomendar a observância do artigo 4o da lei 147/99 e do artigo 16o da Convenção sobre os Direitos da Criança, em todas as situações de utilização e difusão da imagem, história de vida ou identidade das crianças (independentemente da existência de autorização dos representantes legais das mesmas)?
A deputada Sandra Cunha admitiu afirmou ainda, em declarações ao Diário de Notícias, que o Governo “tem a responsabilidade de se pronunciar e de fazer algum tipo de pressão”, explicando que é essa a “expectativa” do Bloco de Esquerda. Ainda assim, a bloquista admitia a complexidade da questão, explicando:”A lei não está propriamente em incumprimento, por haver autorização dos pais. Mas coloca-se um problema ético.”
Falta perceber se a SIC emitirá um terceiro programa. No final do segundo episódio, houve imagens de promoção de um terceiro programa que abordava a história de dois gémeos. Para já a CNPCJ avisa que, a partir de agora, as medidas serão mais “duras” para com os pais de crianças que decidam expor os filhos neste programa. O Observador tentou, sem êxito, contactar Rosário Farmhouse durante e já após o segundo episódio de SuperNanny.
