A empresa de telecomunicações Altice informou hoje estar a ser alvo de uma “investigação aprofundada” por parte da Autoridade da Concorrência (AdC), devido à sua proposta de compra do grupo Media Capital, e classificou este procedimento como “comum”.

Em comunicado, a Altice dá conta da “decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada”, assegurando, contudo, que este procedimento “é comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço [proposta de compra do grupo Media Capital”.

A empresa dona da MEO divulgou este comunicado antes de Autoridade da Concorrência ter formalmente tomado qualquer decisão. O regulador terá comunicado o seu projeto de decisão à empresa que quer comprar a Media Capital na semana passada, indicando que tencionava abrir uma investigação aprofundada, mas há um prazo de dez dias para a audiência dos interessados.

A abertura de uma investigação aprofundada é decidida, em regra, quando a AdC conclui que o negócio pode ter um impacto negativo na concorrência. Para além das dúvidas que podem obrigar a empresa compradora a apresentar remédios, esta investigação aprofundada também significa que a decisão final da Concorrência vai demorar mais tempo, meses.

A operação foi anunciada em julho de 2017 e em setembro foi conhecido o parecer, negativo, do regulador das comunicações, a Anacom, que não é vinculativo. O regulador da comunicação também analisou a transação, mas não conseguiu chegar a um entendimento sobre o sentido do parecer a emitir. O novo conselho regulador da ERC já disse que não tenciona voltar a avaliar a operação, tal como o Observador noticiou horas antes da Altice lançar o comunicado.

ERC não volta a analisar já a compra da Media Capital pela Altice, mas está atenta

Na ótica da empresa, esta investigação mostra “transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida”.

“A Altice reitera a sua vontade e intenção de efectiva cooperação com a AdC – a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada -, mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transação e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal”, vinca a empresa na nota.

A Altice, que comprou há três anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho do ano passado que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Porém, foram várias as entidades que se opuseram ao negócio, incluindo partidos, empresas de telecomunicações e grupos de meios de comunicação social, com a Impresa e a Sonae (dona do jornal Público) a serem as mais contundentes.