O Observador. Este é o Jornal das duas da Rádio Observador, tem edição do Miguel Cordeiro. Miguel, a esta hora, destaque para duas comissões que vão avaliar quais as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e que vão receber indenizações e qual o valor que vai ser pago.

A Conferência Episcopal Portuguesa divulgou hoje o regulamento para este tipo de situações. O documento tem nove páginas e explica que há uma comissão que vai avaliar os critérios para as vítimas receberem o pagamento da compensação financeira. Outra comissão vai avaliar o montante que deve ser pago. Os pedidos de indenização devem ser feitos junto do grupo Vita ou diretamente à Igreja Católica. O jornalista Miguel Vitor Dias explica-nos que vão ser vários os critérios a ter em conta neste processo.

A comissão de instrução é a primeira a avaliar o pedido de indenização. Para o caso ser admitido, é preciso existir um reconhecimento do abuso, a extensão dos danos e o nexo de causalidade entre os factos e os danos provocados nas vítimas. A Igreja assegura que as diligências que já tiverem sido feitas no passado vão ser aproveitadas para evitar uma repetição do processo de denúncia dos abusos. Este pedido não é também incompatível com processos judiciais, mesmo que os casos já tenham sido arquivados nos tribunais civis. Depois de admitido o pedido de indenização, uma outra comissão entra ao serviço, a de fixação da compensação, que será composta por sete pessoas, na maioria juristas, e que vai avaliar um outro conjunto de critérios: o tipo de abusos praticados, a duração e frequência, a idade da vítima no momento do abuso e também a relação entre o agressor e a vítima. São alguns pontos que vão ser tidos em conta para determinar o montante a ser pago pela Igreja. Também os valores já pagos através de processos nos tribunais vão ser considerados neste pedido. Para pagar as compensações, a Igreja vai utilizar um fundo criado com contribuições das dioceses e dos institutos religiosos.

Os detalhes destes pedidos de indenização. A coordenadora do grupo Vita, Ruta Goulhas, confirma já ao Observador que chegaram 43 pedidos de compensação financeiros, mais quatro face ao mês de junho.

O primeiro-ministro diz que só fala da descida do IRS quando regressar a Portugal.

Está agora na reta final da visita a Angola, Luís Montenegro, para já continua a colocar o foco nas relações empresariais entre os dois países. Empurra a questão do IRS para quando regressar a Portugal. Depois da promulgação do presidente da República da descida do IRS, uma medida que tinha sido apresentada pelo Partido Socialista, Montenegro continua a não esclarecer se vai baixar as tabelas dos impostos já este ano.

Eu só falarei agora desta visita, do enquadramento que ela encerra, e teremos ocasião nos próximos dias de abordar esses temas em Portugal.

Mas tem pensado sobre o assunto ou não?

Eu estou sempre a pensar em vários assuntos ao mesmo tempo. São muitas matérias que temos na nossa linha de ação e intervenção. Neste caso concreto, a palavra que eu quero aqui dar é uma palavra de esperança, de confiança na interação entre estes dois grandes aliados que são Portugal e Angola.

Declarações de Luís Montenegro, recolhidas pela RTP em Benguela, em Angola. O primeiro-ministro está a visitar obras conduzidas por empresas portuguesas com presença em território angolano.

O ministro da Defesa diz que pode haver atualizações salariais dos militares e muito em breve.

Em Torres Vedras, esta manhã, Nuno Melo não avançou com informações concretas. Pediu, sim, aos militares para esperarem apenas uns dias. O ministro sublinha que as Forças Armadas têm de estar no topo das prioridades e, desde já, promete resultados.

Às críticas, respondo com trabalho e às especulações respondo com resultados. Acho que é assim que deve ser. E em relação às Forças Armadas, por uma boa razão, porque há 20 anos que ouvem promessas e no final não vêm os resultados. Eu prefiro, desta vez, 115 dias depois, ou 120 dias depois, ou 130 dias depois, apresentar os resultados e, na base deles, esperar a avaliação de um país inteiro.

O ministro da Defesa promete dignificar as Forças Armadas de forma a reter militares nas fileiras. Eu recordo que as associações de oficiais e sargentos saíram desiludidas da reunião com o secretário de Estado da Defesa, uma reunião que aconteceu ontem. Pediram uma nova negociação, desta vez com o ministro Nuno Melo. Nas negociações de ontem, esteve em cima da mesa a discussão sobre o salário dos militares. As associações exigem uma verdadeira e legítima ronda de negociações sobre as remunerações e salários, mas com a presença de Nuno Melo.

Continuam a decorrer as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos. Os líderes sindicais da FNE e FENPROF avisam que o plano do governo para as escolas não vai resolver a falta de professores.

Todos os sindicatos da educação tinham hoje encontro marcado com o ministério de Fernando Alexandre para discutir o plano Mais Aulas, Mais Sucesso. As reuniões não foram com o ministro, foram com os secretários de Estado, Pedro Dantas da Cunha e Alexandre Homem Cristo. A esta hora, há uma reunião a decorrer com o STOP e outros quatro sindicatos. É mais uma ronda negocial que está a ser acompanhada pela jornalista Inês Batista. Agora em direto, Inês. De manhã, no ministério, houve reuniões com a FENPROF, que diz que o problema de fundo não fica resolvido. Também houve uma reunião com a Federação Nacional de Educação, que concorda, diz que é ilusório pensar que a falta de professores fica resolvida com as medidas do governo.

Ou seja, os líderes sindicais não saem satisfeitos desta reunião com o Ministério da Educação, apontam que há muito por fazer e não acreditam que o plano esteja pronto a tempo do próximo ano letivo. Mário Nogueira diz que o governo tem fé num plano que não vai resolver a falta de professores, até porque, diz o secretário-geral da FENPROF, o que está a ser discutido são apenas possibilidades.

Não resolve o problema de fundo. Isso já se sabia, porque o próprio ministério afirmou há dias, no Conselho Nacional de Educação, que há 14 mil professores, mais de 14 mil que abandonaram a profissão e o plano prevê recuperar 500, eu acho que a ambição baixinha está logo aqui. Já não digo no resto, porque o resto é tudo possibilidades. Aliás, o que foi ali dito pelo senhor secretário de Estado. É possível que haja pessoas reformadas que queiram voltar. É possível que haja pessoas que estão para sair e não saiam. É possível que haja quem aceite ficar com horas extraordinárias. Ora A nós dá-nos a ideia que é pouco possível resolver este problema, mesmo no imediato, se apenas estivermos a discutir possibilidades.

Declarações que vão ao encontro do secretário-geral da Federação Nacional de Educação. Pedro Barreiros foi o primeiro a reunir com os secretários de Estado. No fim, avisou que o plano do governo para a educação não vai resolver os problemas do setor, nem este ano letivo, nem no próximo, até porque o número de professores que se forma anualmente não dá resposta às necessidades das escolas.

Será ilusório imaginar que estas medidas ou outras vão resolver o problema da falta de professores no início do próximo ano letivo. Vamos continuar a ter falta de professores, garantidamente. Temos vindo a dizê-lo, o número de professores que se aposentam anualmente e o número de professores, e isso dissemos claramente hoje ao senhor secretário de Estado, que se forma anualmente não dá resposta às nossas necessidades. Se é urgente, se entendemos o estado de emergência para resolver o problema no dia 1 de setembro, no dia 12 de setembro, quando começarem as aulas, a coletiva dos novos professores, também importa ter medidas concretas que visem garantir que no próximo ano, em vez de se formarem 1200 professores por ano, se passem a formar 3000 a 4000 e que no ano seguinte, a mesma coisa.

Declarações de Pedro Barreiros. Tanto a FNE como a FENPROF apontam para o início da próxima semana para nova ronda negocial. Aqui no Ministério da Educação, Miguel, aguardamos pela intervenção do secretário de Estado, Pedro Dantas da Cunha.

Reuniões que continuam no Ministério da Educação a discutir esse plano Mais Aulas Mais Sucesso. Reuniões sem a presença do ministro. Estão a ser as forças sindicais recebidas pelos secretários de Estado deste ministério.

Caducaram as medidas de coação do cofundador da Altice e de outros arguidos da Operação Picoas.

De acordo com o advogado do processo, em declarações à Agência Lusa, as medidas de coação caducaram automaticamente por terem completado um ano sem que tenha sido conduzida a acusação no inquérito aberto pelo Ministério Público. Ainda assim, o cofundador da Altice, Armando Pereira, permanece com uma caução de € 10 milhões. O processo da Operação Picoas investiga o grupo Altice por crimes de corrupção privada de forma ativa e passiva, fraude fiscal também e branqueamento. Os investigadores suspeitam que a nível fiscal, o Estado foi fraudado numa verba superior a € 100 milhões.

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal relativo a falhas na resolução bancária.

De acordo com a Comissão, o processo deve-se à falta de adesão total às regras impostas pelo bloco europeu. Portugal tem agora dois meses para adotar todas as regras no que toca a gestores e compradores de créditos. Se isso não acontecer, o caso pode subir ao tribunal europeu.

Há, no entanto, um outro aviso de Bruxelas. Portugal tem dois meses para adotar as regras europeias sobre os produtos de pensões paneuropeus.

Bruxelas abriu hoje um processo de infração ao nosso país. Em causa está a não transposição para a lei nacional de todas as normas referentes a esse regulamento sobre os planos voluntários de reforma paneuropeus. Tratam-se de poupanças individuais que permitem manter os produtos quando se muda de residência no espaço da União Europeia. Este tipo de poupança-reforma pretende disponibilizar produtos mais competitivos e que garantem uma maior proteção dos consumidores. Portugal tem dois meses para responder à Comissão Europeia, sob pena de o assunto ser levado a Tribunal de Justiça dos 27.

Tempo agora para a informação de âmbito local.

A Unidade Local de Saúde de Aveiro vai pagar mais a médicos tarefeiros para assegurar as escalas nas urgências. A informação foi avançada à Agência Lusa pelo presidente da Câmara Municipal de Águeda, depois de um encontro com o Ministro da Saúde na semana passada. Na Azambuja, este domingo, o grupo de dadores benévolos de sangue do Conselho vai estar a fazer uma ação de recolha. Acontece durante a manhã nas instalações da Pousada do Campino. Para além da doação de sangue, vai ser possível a angariação de potenciais dadores de medula óssea. O Metrobus de Matosinhos vai ter 11 estações até à Maia, num espaço de 10 km. O transporte vai ter capacidade para 160 lugares, com tempo médio de passagem de 15 em 15 minutos. De acordo com a autarquia, o lançamento do concurso para a empreitada deve acontecer antes do final do ano. Onze veados vão ser libertados no Parque Natural Sintra-Cascais. A ação acontece no âmbito de um plano do município para a reflorestação e reconversão paisagística da área verde. O projeto surgiu depois dos incêndios de outubro de 2018, que consumiu perto de 50 hectares da região. Desde então, tem sido feita essa aposta em ações mais verdes. No Seixal, o executivo municipal aprovou na reunião da Câmara a abertura do concurso público para o fornecimento de refeições escolares. O financiamento vai cobrir a confecção nos refeitórios dos jardins de infância e escolas básicas do primeiro ciclo da rede pública. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, existem no Conselho 42 escolas a servir mais de 3000 refeições por dia. Para fechar, arrancam amanhã as Festas do Bodo, em Pombal. A abertura de seis dias festivos vai contar com a presença da ministra da Juventude e Modernização, a quem vão ser apresentadas algumas medidas propostas pelo município. As emblemáticas Festas do Bodo celebram a identidade da comunidade e as tradições pombalenses.