O PSD pediu, e todos os restantes partidos acederam, sem qualquer argumentação. A reunião da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas nem meia hora durou: os trabalhos vão ser novamente suspensos e sem data prevista para retomar. Só há um ponto assente: esperar pela tomada de posse dos órgãos de direção de Rui Rio, no PSD. Depois do congresso do PSD, os coordenadores da comissão voltam a reunir para acertar prazos.
À semelhança do que tinha sido dito na reunião da bancada parlamentar do PSD esta manhã, no Parlamento, Luís Marques Guedes justificou o pedido de adiamento “tendo em vista a situação interna do PSD”, e o “interesse em que haja diálogo entre o grupo parlamentar e a nova direção que sair do congresso”. O objetivo maior, disse, é a “busca de entendimentos alargados” nestas matérias relativas aos impedimentos e incompatibilidades dos deputados.
Num consenso raro, todos os deputados presentes na comissão deram imediato acordo ao adiamento. “Achamos que são válidos os argumentos apresentados”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Também Pedro Delgado Alves, do PS, Jorge Machado, PCP, e António Carlos Monteiro, CDS, assentiram.
Se não fosse o pedido de adiamento, estava previsto para esta quinta-feira dar início às votações, na especialidade, dos projetos de lei relativos ao reforço das incompatibilidades dos deputados. Os trabalhos ficam assim suspensos por tempo indeterminado. O presidente da comissão, Fernando Negrão, vai agora “conversar com o Presidente da Assembleia da República, para o sensibilizar para a prorrogação do prazo”, mas só depois do congresso do PSD, a 18 de fevereiro.
Esta é já a terceira vez que os trabalhos da comissão eventual são adiados, tendo sido constituída em abril de 2016.
