A notícia surgiu como uma grande novidade. O Governo anunciou que o Conselho Nacional de Habitação reuniu pela primeira vez no passado dia 11 de maio de 2021.

Pela primeira vez! Mas foi a primeira vez?

E o que é este Conselho Nacional de Habitação?

Recuemos a 2015. Então, o governo aprova a 2 de julho, por Resolução do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Habitação. Conforme está previsto no ponto 2 desta Resolução, foi criada a Comissão Nacional de Habitação, órgão consultivo, composto por 35 membros representando as mais diversas organizações e instituições do setor da habitação existentes em Portugal.

Esta Comissão Nacional de Habitação reúne pela primeira vez a 9 de setembro de 2015 e toma um conjunto de decisões no sentido de se organizar e desenvolver o seu trabalho.

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Logo a seguir, a 4 de outubro, ocorrem as eleições legislativas de 2015 e no final de novembro seguinte, António Costa a assume o cargo de primeiro-ministro.

Nos anos que se seguem, o governo meteu na gaveta a Estratégia Nacional da Habitação e a Comissão Nacional de Habitação não voltou a reunir, porque o governo não quis. Repito, porque o governo não quis.

Agora, 2071 noites depois, após um prolongado remanso, o governo anuncia que criou um órgão que já existia, que reuniu pela primeira vez depois deste já ter reunido há quase seis anos e que, afinal, só mudou de nome: antes denominava-se Comissão, agora chama-se Conselho.

Não, não pensem nas semelhanças com os contos das 1001 noites, porque aqui não há uma sobrevivente. Depois de ter sido anunciada, em 2017, com grande pompa, a criação da Secretaria de Estado da Habitação, podemos constatar que esta pasta, com os governos de António Costa, já contabiliza dois ministros e três secretários de estado.

Mais uma vez, o governo pretende apagar a história, obliterar o passado e chamar a si os louros pela criação de algo que já existia, paralisou, calou e eclipsou.

Para não recorrer a linguagem vernácula, a isto chama-se plágio e segundo os dicionários quer dizer “copiar ou imitar, sem engenho, as obras ou pensamentos dos outros e apresentá-los como originais”.

Neste caso, temos que reconhecer que ainda existe algum engenho… para o plágio!

Arquitecto, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana de 2012 a 2017