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Conhecem a Maria Gabriela, de 72 anos, que vive há uns 30 numa barraca em Santa Marta de Corroios, no Seixal? E o António, de 52 anos, que é paraplégico e se inscreveu nas listas de pedidos de habitação social de Almada há vários anos? Conhecem a Josefina de 35 anos, que tem 5 filhos, foi abandonada pelo companheiro e está entre centenas de famílias que esperam por um alojamento num dos municípios da Área Metropolitana do Porto?

Certamente, já ouviram falar das famílias que estão em listas de espera para obter uma habitação social. Em Lisboa, no final do ano passado, eram mais de quatro mil. No Porto perfaziam muitas centenas, no Vale do Sousa excediam as mil, em S. João da Madeira já vão para lá de 600, em Évora são mais de 300 e em Portimão referem 800 pedidos de habitação.

Se percorrermos o país, de Bragança a Vila do Bispo, os números retratam uma tragédia que não para de crescer desde 2016. Repito, desde 2016, porque antes, não assistíamos a semelhante descalabro, mesmo com a troika.

Agora, leiam esta carta aberta contra uma Câmara Municipal, neste caso a de Almada, porque houve algumas pessoas que ocuparam ilegalmente uma habitação social no Laranjeiro e a Presidente da Câmara decidiu apresentar queixa-crime e despejá-las. Na carta, defendem-nas, justificando a sua conduta pelas “histórias de vida de sofrimento, de falta de recursos económicos, mostrando que a pobreza tem rosto de mulher”, como se não houvesse outras famílias com os mesmos problemas ou até mais graves. Pelos vistos, para os subscritores da carta basta encontrar uma casa que estava “há muito tempo vazia”, para ignorar todas as leis e critérios, furar a fila, passar à frente dos outros e ocupá-la.

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Entre os que assinam esta “carta aberta”, estão 200 pessoas e instituições como a UMAR, a Habita e alguns movimentos feministas que, pelos vistos, se estão nas tintas para as pessoas que, respeitando as regras, apresentaram os seus pedidos de habitação, nalguns casos há mais de 10 anos e, pacientemente, aguardam pela sua vez para ter acesso a uma habitação condigna. Essas pessoas não arrombam nem assaltam casas. Esperam, respeitam as regras e respeitam os outros.

Decorrida mais de uma semana sobre a dita carta, assiste-se a um silêncio sepulcral e cúmplice sobre o “caso”, em especial entre os responsáveis que nos governam à esquerda.

Curiosamente, esta situação é a reprodução fiel de uma outra, ocorrida em novembro passado em Lisboa, onde uma casa da Câmara, também vazia, ocupada ilegalmente por uma família, foi alvo de queixa-crime para efeitos de despejo. Imediatamente, tivemos a tal associação Habita a clamar que “quem ocupa casa não é criminoso” e, no dia seguinte, o Bloco de Esquerda exigia que a queixa-crime fosse retirada.

Há demasiadas coincidências em todos estes “casos”. A tal associação Habita é dirigida por uma ilustre figura do Bloco de Esquerda, Rita Silva, que era a número 2 de Ricardo Robles na candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa em 2017. Quando Robles se demitiu da Câmara, em julho de 2018, surpreendentemente, não foi ela quem lhe sucedeu. A senhora ficou fora da câmara, reservada para estas “manobras”. Percebemos, assim, as duas faces do Bloco de Esquerda. Uma, institucional, que é hoje assegurada pelo número 3 da lista, o vereador Manuel Grilo, que se tornou o amparo de Fernando Medina e lhe dá a maioria na câmara, e outra, anarco-populista-onde-vale-tudo, protagonizada por esta associação, por esta senhora e por umas quantas associações-satélite, que ora berram e se manifestam contra o que lhes convém, ora se calam e encolhem quando a coisa corre mal.

Como no caso de Almada, em Lisboa também se fez silêncio com a ocupação selvagem da casa de Chelas. Coincidência ou não, entre os 200 subscritores da “carta aberta” sobre o caso de Almada, está o Sr. Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Grilo, do Bloco de Esquerda, o tal que substituiu Robles. O mesmo que é o amparo do Dr. Medina…

O que está a suceder não é obra do acaso.

Há muitos anos que existem em Portugal leis e regras que estabelecem de forma muito clara o regime de acesso das famílias às habitações sociais propriedade do Estado ou das autarquias. As famílias têm que instruir os seus pedidos, fundamentá-los e aguardar que existam casas vagas para aceder a uma, em função da ordenação de prioridades da lista de espera. Este sistema, criado em 1976 e melhorado em 2014 na Lei do Arrendamento Apoiado, sofreu, em 2016, pela mão da maioria de esquerda que nos governa, várias alterações que conduziram a dois resultados:

  • Foram eliminadas da lei as normas dissuasoras, que penalizavam quem fizesse ocupações ilegais;
  • Os processos de desocupação que antes duravam menos de uma semana, agora arrastam-se durante anos, beneficiando o infrator.

Por entre a incúria de uns e as cativações do Governo, proliferam as habitações sociais vazias à espera de obras, que assim ficam durante anos. Estas casas servem de repasto a um sistema de tráfico de habitações sociais, onde impera a lei do mais forte e, como é óbvio, são as redes de traficantes instaladas nos bairros sociais, que montaram mais um “negócio”.

Os responsáveis, que deviam agir para acabar com este abandalhamento do Estado de Direito, perderam toda a autoridade e controlo sobre o património que deviam gerir e “tremem como varas verdes” sempre que ouvem falar em ações de despejo.

Afinal, a lei que mudaram em 2016 é tão inovadora, que lhes atou as mãos e serve de desculpa para nada fazerem… nem mesmo mudá-la!

Hoje, impera a lei do mais forte, onde um megafone, umas cartas abertas e lógicas clientelares protegem os que arrombam e ocupam casas impunemente, espezinhando os direitos de milhares de famílias, que há anos esperam por uma casa.