A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou esta segunda-feira que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram uma dívida oculta de dois mil milhões de dólares entre 2013 e 2014.
“O Ministério Público submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de janeiro, uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, refere em comunicado.
A decisão decorre dos autos de instrução preparatória do processo (n.º 1/PGR/ 2015, de 12 de Agosto) relativo à dívida pública contraída pelas empresas ProÍndicus, EMATUM — Empresa Moçambicana de Atum e MAM — Mozambique Asset Management através de financiamento externo com garantia do Estado.
A PGR anuncia neste dia que foram detetados “vários factos suscetíveis de consubstanciar infrações financeiras” ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll, bem como o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida.
O Ministério Público elenca três pontos: “o desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avales pelo Governo”, a “inobservância dos procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços” e ainda a “execução de atos e contratos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes”.
A PGR refere ainda que no âmbito das suas competências remeteu ao Governo na sexta-feira um documento “alertando sobre as obscuridades, deficiências e contradições de textos legais atinentes ao sector empresarial do Estado e de Probidade Pública”, tendo recomendando várias alterações às leis e regulamentos, acrescentando que “Os autos prosseguem os seus termos na componente de identificação de possíveis infrações criminais e responsabilização dos seus agentes”.
O Ministério Público moçambicano refere que continua “a recolher elementos de prova a nível nacional e internacional, contando com a colaboração de países estrangeiros aos quais foram endereçados os pedidos de assistência mútua legal, no âmbito da cooperação internacional, não obstante, registar-se certa morosidade na satisfação dos pedidos formulados, o que compromete a celeridade no desfecho do processo”.
A dívida de dois mil milhões de dólares — num episódio conhecido como escândalo da dívida oculta — foi contraída em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE): a Ematum, supostamente dedicada a uma frota de pesca, a Proindicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.
Uma auditoria da consultora internacional Kroll pedida pela PGR e divulgada em junho descreve as firmas como uma fachada, sem planos de gestão credíveis e implica vários detentores de cargos públicos em todo o processo, sem os nomear. A Kroll queixa-se ainda de lhe ter sido negado acesso a informação relevante para perceber para onde foi o dinheiro, sob justificação de ser material sensível relativa à segurança do Estado.
