A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quinta-feira, no parlamento, para a “inexequibilidade” da legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, devido ao prazo estabelecido, propondo como solução a identificação de zonas de atuação prioritária.
“Estabelecer zonas de intervenção prioritária, em função dos dados objetivos que se conhecem, para salvaguarda de pessoas e bens, e em articulação cruzada, conjugada, acelerada com todos os intervenientes. Não podem ser apenas as câmaras municipais a ficarem com este encargo, que é enorme”, afirmou à Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.
À margem de uma audição parlamentar, requerida pelo PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o representante dos municípios portugueses indicou que a ANMP pretende continuar a “trabalhar conjunta e conjugadamente” com o Governo, para “encontrar soluções pragmáticas” para a realização da limpeza das faixas de gestão de combustível florestal.
Antes da audição parlamentar, a ANMP esteve reunida com o ministro da Administração Interna e apresentou a proposta de zonas de atuação prioritária, tendo o Governo facultado o trabalho que apurou em termos de áreas nacionais prioritárias.
“O Governo facultou-nos o trabalho que apurou, vamos agora confrontar isso com outros dados de que dispomos”, avançou Manuel Machado, perspetivando concluir “dentro de 15 dias” a identificação das zonas de atuação prioritária.
