O ex-vice-presidente de Angola escreveu, no passado dia 19 de janeiro, uma carta à Procuradoria-Geral de Angola a pedir formalmente às autoridades angolanas que peçam a Portugal a transferência do processo judicial para aquele país. Segundo Luís Marques Mendes, que avançou esta informação no seu espaço habitual de comentário na SIC, esse pedido formal feito à PGR é indicativo de que Manuel Vicente “está disponível para ser julgado” em Angola.

Na sequência dessa carta, “nos próximos dias chegará formalmente a Portugal um pedido das autoridades judiciais de Angola para que o processo seja transferido para o país”, avançou ainda o comentador. Em causa está o facto de o processo judicial de que Manuel Vicente é alvo ter sido separado para que o ex-presidente da Sonangol fosse julgado em Portugal. O tema é sensível e complexo, com as autoridades angolanas a rejeitarem o julgamento em Portugal, recusando-se a dar cumprimento às cartas rogatórias que a justiça portuguesa tem emitido para poder notificar aquele cidadão angolano.

Este fim de semana o tribunal que está a julgar a Operação Fizz emitiu um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente em Portugal, por alegadamente ter recebido uma “informação da PSP” de que ele estaria em território nacional este sábado e domingo. Segundo Marques Mendes foi “um tiro ao lado das autoridades portuguesas“, já que “não está em Portugal e parece estar em São Tomé”. “Não havia necessidade”, disse.

Operação Fizz. Emitido mandado de detenção para entregar acusação a Manuel Vicente em Portugal

Inquérito a Mário Centeno “foi um absurdo completo”

O comentador criticou ainda a atuação do Ministério Público no caso da suspeita de favorecimento por parte de Mário Centeno em troca de um convite para assistir, com o filho, a um jogo do Benfica. “O Ministério Público fez um disparate. O inquérito foi um absurdo completo”, disse, e explicou com “três razões muito simples”:

• “Pedir convites para ir a um clube pode ser uma atitude infeliz, politicamente, mas não é crime.
• Não é crime, porque o recebimento indevido de vantagem não se aplica porque as pessoas estão no camarote por convite. Deixa de haver crime se for uma conduta habitual, o que é caso. Basta ir a estes camarotes para ver que estão lá também magistrados.
• E a questão do reconhecimento isenção do IMI? É uma competência das câmaras e não do Ministério das Finanças”.

“Foi uma falta de senso”. E criou incómodo no Ministério Público que foi supersónico na investigação “para rapidamente acabar com o disparate”. Mas para Marques Mendes, o episódio causou dano internacional, referindo os jornais internacionais e a tentativa do Partido Popular Europeu de discutir o tema no Parlamento Europeu.

Caso Lex. Ministério Público esteve bem na investigação, mas fuga de informação é inaceitável

O inquérito que envolve os dois juízes Rui Rangel e Fátima Galante “abala a confiança nas instituições, mas há outro lado que deve ser valorizado”, defendeu ainda Marques Mendes. “Isto significa que ninguém está acima da lei”. É a parte muito positiva do mandato da atual Procuradora-Geral que devia ser reconduzida, acrescenta o comentador.

Marques Mendes distingue, no entanto, a parte menos boa, que são as fugas de informação. “Já estamos habituados, mas foi-se longe de mais”. As buscas foram acompanhadas pela televisão. “É show off mediático”. Para Marques Mendes, isto é inaceitável. Rui Rangel ainda não foi ouvido e já está condenado. “A sensação que tenho é que os elogios que recebe, o MP anda a abusar, está deslumbrado”, sublinhou.

O comentador diz ainda que este caso é mais um exemplo das ligações promiscuas entre a política e o futebol e a justiça e o futebol. Rui Rangel foi candidato a presidente do Benfica. Para Marques Mendes, não devia ser permitido. E defende total distância entre os três mundos.

Sobre a notícia, avançada este sábado pelo semanário Expresso, de que as chefias militares se tinham unido para protestar contra o Governo devido à insuficiência de meios, Marques Mendes desvalorizou a questão, dizendo que o “mau estar” dos militares é outro: a futura nomeação que o Governo se prepara para fazer do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

“Todos os anos se queixam, os governos são mais contidos e os militares acham que é pouco e que devia haver um aumento dos efetivos, é relativamente normal. Só que desta vez, c omo houve uma fuga de informação, passou a ser mais surpreendente. Há um mau estar mas é por outra razão: pela futura nomeação do próximo CEMGFA”, disse, explicando que o Governo se prepara para escolher o atual Chefe do Estado Maior da Armada, da Marinha, para o lugar, em vez de recorrer ao critério da “antiguidade” e, nessa lógica, escolher o Chefe do Estado Maior da Força Aérea.

Ainda assim, o comentador nota que os militares começaram por dizer, segundo o Expresso, que a insuficiência de efetivos ia por em causa algumas missões, e no dia seguinte já diziam o contrário. “O Governo deve ter mostrado o seu incómodo, fez alguma pressão, e ontem à noite já fazem um comunicado a dizer, mais coisa menos coisa, que está tudo bem”, afirma, questionando com isso a “independência” das chefias militares face ao Governo.