A notícia sobre a ordem de detenção contra Manuel Vicente pode ser mais um grau na escalada de tensão entre Portugal e Angola, admite o diplomata, Francisco Seixas da Costa. A justiça portuguesa emitiu esta sexta-feira um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente, depois de o Ministério Público ter recebido a indicação de que o ex-presidente angolano estaria este fim de semana em Portugal. A decisão, contudo, está a ser questionada ao nível diplomático. Francisco Seixas da Costa, antigo secretário de Estado socialista, diz que é “falta de sentido de Estado” divulgar a existência do mandado. Ao Observador, fonte do gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros recusa comentar. “Trata-se de um assunto do foro judicial”, diz.
Não se conhecendo os fundamentos, é difícil discutir a razoabilidade da emissão do mandado de detenção sobre Manuel Vicente. Mas é indiscutível que é uma falta de sentido de Estado estar a divulgar a existência do mandado. Mas já nada me espanta!
— Francisco Seixas da Costa (@seixasdacosta) February 4, 2018
O mandado de detenção foi emitido no âmbito da Operação Fizz, para notificar Manuel Vicente da constituição de arguido e da acusação. Mas, segundo Seixas da Costa, uma coisa é certa: “é indiscutível que é uma falta de sentido de Estado estar a divulgar a existência do mandado”. O ex-embaixador admite “não conhecer os fundamentos”, pelo que “é difícil discutir a razoabilidade da emissão do mandado de detenção”.
Ao jornal Público, o antigo embaixador acrescenta que a decisão da justiça portuguesa será considerada “mais um agravo por parte das autoridades angolanas”, o que tornará ainda mais tensas as relações diplomáticas entre os dois países.
Questionado pelo Observador sobre o impacto que a decisão pode ter nas relações entre os dois países, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou-se a comentar. “Não temos nenhum comentário a fazer, trata-se de um assunto do foro judicial”, disse apenas.
Perante a emissão do mandado, que só tinha validade para este fim de semana, a defesa de Manuel Vicente na Operação Fizz apressou-se a dizer que a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-presidente angolano a Portugal “não tinha qualquer verdade”, e estranhou mesmo que o Ministério Público tenha agido com base na mesma. “Estamos certos de que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito”, afirmaram os advogados de Manuel Vicente, em comunicado, citado pela agência Lusa.
Mais: Rui Patrício e João Lima Cluny ainda estranharam a “(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado (…)” e sublinharam que Manuel Vicente “só responde perante a Justiça da República de Angola, isto é, perante o Tribunal Supremo após cinco anos contados desde o ‘terminus’ do mandato”.
Há muito que o caso judicial que envolve o ex-vice-presidente angolano, também ex-presidente da Sonangol, tem provocado tensão nas relações diplomáticas entre Portugal e Angola, com Angola a criticar o poder político e o poder judicial português. A justiça portuguesa quer que o caso seja julgado em Portugal, mas Angola não concorda e tem-se recusado em dar seguimento às cartas rogatórias emitidas com o objetivo de notificar o arguido. Perante este impasse, a justiça portuguesa deu o passo seguinte: deter Manuel Vicente em Portugal, entregar-lhe uma cópia da acusação e libertá-lo de seguida.
Manuel Vicente está acusado dos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento por alegadamente ter corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar diversos inquéritos criminais abertos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra si e outros dirigentes angolanos.
