O Bloco de Esquerda acusa o presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de ter falhado ao alterar em 2016 a licença da empresa Celtejo, permitindo um aumento das descargas da empresa de pasta no rio Tejo. Na audição parlamentar que ouviu o presidente da APA e o Inspetor-Geral do Ambiente sobre a poluição no rio Tejo, Carlos Matias afirmou que até o ministro do Ambiente já reconheceu que foi uma má ideia ter passado aquela licença (2016).

Também o deputado do PAN, André Silva, defendeu que o presidente da APA deve tirar consequências e pergunta a Nuno Lacasta. “Vai demitir-se?” O responsável acabou por não responder aos deputados.

Para o deputado do Bloco, a APA falhou e o seu presidente deve tirar consequências e demitir-se. Carlos Matias considera que a agência de proteção do ambiente passou uma licença “a legalizar o que era ilegal”, lembrando que a própria Celtejo, empresa apontada como a principal fonte de poluição no Médio Tejo, assumia que estava a incumprir os limites de efluentes da licença emitida em 2014. E pergunta:

“Quais foram os fundamentos? Tiveram em conta os efeitos da seca? De quem foi a má ideia? Se foi do ministro, o primeiro-minsitro tem um problema para resolver. Se foi da APA então o presidente da APA tem de se demitir”.

Diretamente visado pelo Bloco de Esquerda, o presidente da APA garantiu que a alteração de licença foi atribuída com o objetivo claro de redução da carga orgânica despejada no rio Tejo, o que foi conseguido já em 2017. Nuno Lacasta explicou ainda que o ajustamento aos limites de emissões permitidos à Celtejo, em 2016, foi feito dentro do quadro legal, invocando recomendações comunitárias que permitem às indústrias um período de adaptação de quatro anos. “No fim deste prazo, seriam cumpridos os limites” mais apertados, e que estavam definidos na licença emitida no final de 2014.

Nuno Lacasta citou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, para afirmar que a nova licença não contribuiu para aumentar carga orgânica. Já em 2017, assegurou, a carga orgânica do rio foi diminuindo. Mas esta diminuição, realçou também, “é uma matemática distinta” da acumulação de carga orgânica que resulta de um período longo de descargas e que, segundo o Ministério do Ambiente, é a principal responsável pelos problemas de poluição no rio. O presidente da APA reconheceu contudo que em 2015/2016, quando foi autorizada este aumento de descarga, não se antecipava a situação de seca.

Nuno Lacasta assinalou também que em 2015/2016, a “APA instou a Celtejo a antecipar a construção da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) com tratamento terciário”, unidade que a empresa só pretendia ter operacional em 2021. Assinalou que a agência a que preside recusou o pedido da empresa para excluir o limite de emissão de CBO (carência bioquímica de oxigénio) — o parâmetro da licença original que a Celtejo não cumpria — e impôs um limite máximo que correspondia ao valor médio dos dois anos anteriores.

As explicações não convenceram o deputado do Bloco. “Se os dados da diminuição da carga orgânica resultam do autocontrolo (feito pela própria Celtejo), valem o que valem e valem muito pouco”. Se o objetivo era reduzir, como é que há tanta carga acumulada agora?, perguntou Carlos Matias para concluir que a culpa é de quem depositou a carga e ao longo dos anos e de quem o autorizou. “Falharam”. E lembrando que o caudal do rio Tejo não reduziu assim tanto, concluiu: “Há celulose a mais, a licença foi errada e tem de tirar consequências. Tem de se demitir”.

Voltando a explicar os pressupostos da licença alterada em 2016, o presidente da APA garante que em 2018, a nova licença a atribuir à Celtejo, para além de regressar aos limites mais exigentes, terá um cariz mais dinâmico. As licenças tradicionalmente em vigor são estáticas, fixadas para determinadas condições. “Temos de mudar de paradigma” para ter em conta os diferentes períodos do ano e contemplar situações de exceção como a seca. É uma questão técnica complexa, mas acredita que é possível de implementar.

Em resposta ao deputado do Bloco, o presidente da APA garante ainda que os resultados que referiu sobre a diminuição da carga orgânica não se limitam ao autocontrolo feito pela própria empresa.

Inspetor-geral do Ambiente: Não fechamos as empresas que nos apetece”

Para além do presidente da APA, a comissão parlamentar do Ambiente ouviu ainda o Inspetor-Geral do IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território). Nuno Banza explicou com grande detalhe o tal fenómeno “inusitado” que impediu os inspetores de recolherem por três vezes amostras da água junto à Celtejo.

E apesar de reafirmar o carácter inédito destes problemas, que obrigaram à recolha manual da amostra, Nuno Banza defende que a situação “não altera em nada os resultados que se vieram a obter. Não há nenhuma consequência de qualquer natureza”. Isto porque se houve uma descarga irregular que provocou ou agravou o problema de poluição no rio, as amostras recolhidas dias depois deste “incidente” já não permitiriam detectar essa ocorrência.

O Inspetor-Geral diz que o objetivo é saber se estamos perante a eventual prática de um crime de poluição e por isso foi proposta a abertura de um inquérito ao Ministério Público que foi acolhida, tendo já sido buscas e apreensões. “Não sabemos o resultado final, mas esperamos que se faça uma investigação cabal”.

O responsável remeteu para o Ministério Público o papel de decidir que dados podem ou não ser divulgados, ao abrigo do segredo de justiça. E afastou ainda a acusação de incompetência aos seus inspetores na recolha das amostras, feita pela Celtejo, sublinhando os muitos anos de experiência no terreno. Questionado sobre o aviso prévio que os inspetores devem fazer a uma empresa antes da inspeção, Nuno Banza recorda que as recolhas e inspeções exigem 24 horas junto às instalações da empresa. Mas deixa a garantia:

Os inspetores não são anjinhos, já fazem isto há muitos anos e têm a experiência para perceber as dinâmicas que se instalam de facilitação ou de dificuldade.

E porque não mandaram fechar a Celtejo perante os incumprimentos passados? (pergunta de André Silva)

“Não fechamos as empresas que nos apetece. Defendemos a compatibilização de interesses, mas somos o órgão do Estado que apanha e sanciona os incumpridores.” A Celtejo, reconhece Nuno Banza, tem um histórico de processos de contraordenação. “Não andamos a fechar os olhos aos incumprimentos da empresa e a Celtejo recorreu para tribunal em alguns deles.” O IGAMAOT faz o seu papel ao abrir processos de contraordenação, mas não controla o resultado dos tribunais, sublinha.

O inspetor-geral revelou que no ano passado foram feitas 246 inspeções na bacia do Tejo das quais resultaram 115 autos de notícia, mas não clarificou quantos destes autos deram origem a contraordenações com aplicação de coima.

O IGAMAOT inspeciona e processa quem não cumpre, lembrando até os comentários pouco lisonjeiros feitos pela Celtejo aos seus inspetores. A diferença da Celtejo em relação a outras empresas de Vila Velha de Ródão é que esta “tem condições estruturais de cumprir e a Centroliva não”. E “é preciso haver proporção nas medidas aplicadas”, defende.

Depois dos autarcas dos concelhos ribeirinhos do Médio Tejo, e dos responsáveis máximos da APA e do IGAMAOT, a comissão parlamentar do Ambiente vai ouvir o ministro João Matos Fernandes na próxima quarta-feira.