O Ministério Público pediu ao tribunal que está com o processo Fizz para ter acesso a todos os mails trocados entre o advogado Paulo Blanco e o banqueiro Carlos Silva. Em causa está o contrato de trabalho que terá sido celebrado entre este e o magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, assim como as contas que o procurador abriu no Banco Privado Atlântico Europa (BPAE) — e que se suspeita terem servido para receber 260 mil euros em “luvas”.

Orlando Figueira está a ser julgado por, segundo a acusação, ter sido corrompido pelo ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para arquivar os inquéritos que tinha em mãos e que corriam contra ele no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O advogado Paulo Blanco e o representante de Vicente em Portugal, Armindo Pires, terão sido os intermediários e estão também a ser julgados no processo, cuja 16ª sessão decorreu esta terça-feira no Campus de Justiça.

Cerca de um mês antes do início de julgamento, Orlando Figueira entregou no tribunal um “memorial” onde mudava radicalmente a sua estratégia de defesa. Alegava que, até aquele momento, tinha estado em silêncio a pedido de Carlos Silva, o banqueiro que o contratou para o setor privado, que lhe pagou, mas para o qual não chegou a trabalhar. Desde então, tanto Orlando Figueira como Paulo Blanco têm tentado provar em tribunal que a figura central deste processo será Carlos Silva e não Manuel Vicente.

Na última sexta-feira, mesmo depois de Carlos Silva se ter disponibilizado para prestar declarações — sempre a partir de Angola — o coletivo de juízes decidiu agendar três dias do julgamento para ouvir presencialmente o banqueiro angolano. Esta terça-feira foi o Ministério Público, pela procuradora Leonor Machado, quem manifestou querer saber mais sobre esta ligação com o banqueiro angolano. A terminar a sessão, e depois dos testemunhos de um ex-vice-presidente do BPAE e de uma ex-funcionária do compliance, a procuradora pediu para ter acesso ao CD onde estão todos os mails trocados entre o arguido e advogado Paulo Blanco e Carlos Silva.

De manhã, quando foi ouvido o ex-vice-presidente do BPAE, André Navarro — que assumiu ter uma grande ligação a Carlos Silva — Paulo Blanco já tinha dito conhecer bem o email de Carlos Silva. Navarro negou conhecer tal endereço eletrónico e admitiu só ter trocado mails com o banqueiro através de outro endereço.

Afinal houve mais um encontro entre Orlando, Proença e Sá e Cunha?

Já à tarde, logo no início da sessão, era a defesa de Paulo Blanco quem fazia um novo requerimento. Desta vez para pedir ao coletivo de juízes que juntasse ao processo duas notícias — da Visão e do Sol– que davam conta de um encontro entre Orlando Figueira, o seu então advogado, Paulo Sá e Cunha e o advogado de Carlos Silva, Proença de Carvalho.  Uma reunião que terá ocorrido no escritório de Paulo Sá e Cunha, a 14 de setembro de 2017, e sobre a qual Orlando Figueira tem mantido segredo durante o julgamento. Recorde-se que o procurador, que responde pelos crimes de corrupção, branqueamento, falsificação e violação do segredo de justiça, garantiu em tribunal ter tido uma reunião no escritório de Proença de Carvalho, em representação do banqueiro Carlos Silva, na qual fizeram um “acordo de cavalheiros” em que Figueira não referia o nome de Carlos Silva no processo e, em troca, teria a defesa assegurada por Paulo Sá e Cunha e um emprego no futuro.

O advogado Paulo Sá e Cunha já pediu à Ordem dos Advogados para quebrar o sigilo profissional e poder explicar o que se passou. Proença de Carvalho já veio desmentir Orlando Figueira e há-de prestar declarações em tribunal enquanto testemunha. A defesa de Paulo Blanco pediu, também, que Orlando Figueira esclarecesse o tribunal sobre aquela reunião — que nunca mencionou. A advogada do procurador pediu cinco dias para se pronunciar.

“Se as coisas fossem tão evidentes, o Banco de Portugal não tinha que intervir”, diz juiz

Seguiu-se o testemunho de Sandra Osório, que trabalhava no compliance do BPAE quando foi aberta a conta em nome de Orlando Figueira. A responsável explicou que a política do banco ia além do que a lei de branqueamento de capitais considera para as Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Enquanto a lei fala em titulares de cargos públicos e políticos, era prática do banco alargar esta figura a magistrados e a outras funções. No entanto, recusou que esta fosse uma forma de camuflar das autoridades os movimentos destes titulares de contas.

Quando a defesa de Armindo Pires lhe perguntou se, no entanto, sabia que a conta aberta em nome de Orlando Figueira não tinha sido comunicada ao Banco de Portugal, Sandra Osório respondeu que sim. “Não foi premeditado. As contas iam do gestor para o compliance e, do que me recordo na altura, houve um erro. E não foi esta apenas a única conta não comunicada, mas umas 35″, explicou. A responsável disse, também, que nunca suspeitou dos pagamentos recebidos na conta do procurador. Aliás, a transferência de 210 mil euros feita em 2012 foi justificada com um contrato de trabalhado entre a Primagest e Orlando Figueira. “Era normal haver este tipo de contrato pago à cabeça, principalmente se ele ia deixar um emprego onde estava há anos”, esclareceu.

O juiz presidente, Alfredo Costa, interveio. “Se as coisas fossem tão evidentes, o Banco de Portugal não tinha que intervir. E estas transferências foram detetadas na sequência de uma supervisão”, disse.

(Artigo corrigido em relação às notícias que a defesa de Paulo Blanco quer juntar ao processo)