O grupo municipal do PAN vai pôr à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na reunião plenária de terça-feira, uma recomendação com vista à criação de um hospital veterinário para donos que “aufiram baixos rendimentos”.
No documento, que será apreciado e votado pelos deputados municipais, o partido Pessoas-Animais-Natureza pede a “criação de um hospital veterinário solidário municipal para os detentores de animais que comprovadamente aufiram baixos rendimentos”. A ser criada, a estrutura deverá também apoiar “as associações de proteção animal com sede na área do município, que não tenham por atribuições a prestação de cuidados médico-veterinários”.
O PAN classifica como “imperioso criar um hospital veterinário municipal para animais errantes, abandonados ou detidos por pessoas em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica”, que não tenham capacidade para dar aos seus animais de companhia os “cuidados básicos de saúde ou de socorrê-los em situação de emergência”.
O partido aponta que “não são raros os casos de animais perdidos ou abandonados na via pública que são recolhidos por residentes no município de Lisboa, antes de qualquer intervenção por parte da Casa dos Animais de Lisboa”, e lembra que a incapacidade financeira dos detentores pode mesmo levar ao abandono dos animais.
Na mesma reunião, os deputados vão apreciar também uma outra recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), que pede um apelo “à Assembleia da República e ao Governo, através do Ministério da Administração Interna”, para a “suspensão imediata e urgente das ações de despejo” relativas ao bairro da GNR, em Alcântara.
Os eleitos do BE almejam também que “a Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com as freguesias de Alcântara e da Ajuda, sirva de interlocutor para a procura de soluções equitativas e que garantam o direito à habitação condigna, com o envolvimento, também, do Ministério da Administração Interna, da GNR e dos moradores e moradoras”.
Na semana passada foi anunciado que o Governo suspendeu os “processos administrativos em curso” enquanto estiverem em análise os “relatórios sociais” de reformados da GNR do bairro de Alcântara que estavam sujeitos a ações de despejo.
Os deputados da AML vão apreciar ainda uma recomendação, também apresentada pelo BE, no sentido de “manter o Teatro Maria Matos no mesmo modelo de gestão até agora em vigor”. Para tal, os bloquistas querem que seja lançado “um concurso público para nomeação de nova direção artística e manutenção da equipa técnica residente, garantindo o reforço dos meios técnicos e orçamentais necessários para o efeito”. As “linhas orientadoras relativas à programação” do Teatro Maria Matos, que preveem a sua concessão a uma entidade privada, foram aprovadas pela Câmara de Lisboa em meados do mês.
No encontro, será ainda apreciada uma moção do Partido Popular Monárquico para que a AML obtenha “uma resposta por parte dos serviços da IP – Infraestruturas de Portugal no sentido de se apurar para quando será reposta a estátua do Rei D. Sebastião na Estação Ferroviária do Rossio”. Desde maio de 2016 que a estátua está em falta no edifício, depois de ter sido destruída por um jovem que queria tirar fotografias.
