A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou ilegalidades na contratação de médicos à hora em cinco unidades da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. De acordo com o Jornal de Notícias, a IGAS encontrou várias desconformidades enquanto verificava o cumprimento de um despacho de 2016 que apertou as regras de contratação de prestadores de serviços médicos — bem como as sanções aos incumpridores.

Entre 2016 e 2017, as inspectoras responsáveis encontraram contratações sem contrato escrito, contratos sem data e contratos com médicos que estão vinculados ao hospital contratante nos centros hospitalares Lisboa Norte, Médio Tejo, Setúbal e Oeste e no Hospital Garcia de Horta.

O parecer das inspectoras, diz o Jornal de Notícias, revela ainda que foram encontrados contratos sem informação sobre acumulação de funções, o que não permite saber se o médico contratado à hora tem vínculo ao hospital que o contrata, se pertence a outras entidades ou se pediu dispensa do serviço de urgência ou horário parcial no seu serviço de origem.

Foram detectadas também falta ou deficiência de registos biométricos de assiduidade, algo que compromete a aferição dos serviços que foram prestados e, por isso, os pagamentos dos mesmos. A IGAS encontrou ainda contratos relativos a especialidades assinados com prestadores de serviços que não detém a especialidade para que foram contratados.

A IGAS verificou que há médicos em regime de prestação de serviços que fazem mais de 35 horas semanais, algo que não deveria ser possível dado o carácter dos contractos em questão.

O despacho 9666-B/2016 de 26 de junho, que motivou a acção de inspecção do IGAS, que restringia o recurso a  empresas, admitia a contratação à hora de médicos apenas em casos excepcionais e para resolver questões pontuais.