A ministra da Justiça garantiu esta quinta-feira a segurança das plataformas informáticas judiciais, afirmando que têm “mecanismos de segurança” para detetar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes.
“As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade”, afirma-se num comunicado emitido neste dia pelo gabinete da ministra Francisca Van Dunem, que acrescenta que a investigação em curso que levou à detenção de um funcionário judicial que é assessor do Benfica mostra que existem “mecanismos de segurança que permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude”.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), que gere as aplicações Citius e Habilus, em que se movimentam processos, inquéritos e despachos judiciais, coopera desde outubro com o Ministério da Justiça na investigação de suspeitas de acessos indevidos. “Esses elementos encontram-se protegidos no âmbito de investigação sujeita a segredo de Justiça”, refere-se.
Em declarações à agência Lusa na quarta-feira, o secretário geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo, afirmou que a plataforma que alberga o Citius e Habilus “não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo”.
O gabinete de Francisca Van Dunem responde que o IGFEJ aplicou “um conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema”. O acesso à informação nela contida “é restrito e limitado, com níveis de permissão diferenciados”, é “seguro contra intromissão externa” e tem “registos de auditoria interna”, acrescenta.
João Paulo Raposo considera que “não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores”. A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que atualmente é impossível de controlar.
E-toupeira. Paulo Gonçalves pode exercer funções e ir à Luz, José Silva em prisão preventiva
Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação ‘e-toupeira’ e constituiu mais arguidos do setor da justiça.
A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre “o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários”.
Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.
Casos vouchers, emails, Lex e e-toupeira: o que pode acontecer ao Benfica e aos seus dirigentes
