Há vários meses que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas aguardava a libertação de 20 milhões de euros pelo Ministério das Finanças. As verbas destinavam-se às obras na Ponte 25 de Abril e foram finalmente libertadas. O anúncio da realização das obras surge na véspera da publicação de um artigo da Visão que denunciava que a ponte precisava de obras urgentes na estrutura e acessos Norte da ponte.

Perante a espera de seis meses para libertar verbas necessárias à intervenção, o Ministério das Finanças fez um esclarecimento, o segundo no mesmo dia, em que nega que tenha demorado aqueles meses a autorizar o financiamento.

Destaca que a lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os montantes necessários à intervenção na Ponte 25 de Abril, no quadro do calendário de manutenção regular e plurianual previamente estabelecido.  E acrescenta que a autorização dada recentemente foi a resposta a dois relatórios — um de janeiro do Instituto de Soldadura e Qualidade e outro de fevereiro do Laboratório Nacional de Engenharia (LNEC) — que indicaram a necessidade de obras a curto prazo, tal como estava previsto na programação. E “face à urgência identificada nesses relatórios o Ministério das Finanças aprovou prontamente as respetivas portarias de extensão de encargos”.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, a necessidade de uma intervenção profunda a nível de manutenção foi identificada em 2016, na sequência do trabalho contínuo de monitorização feito pela Infraestrutruturas de Portugal em permanente colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Ciivil (LNEC) e o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

O projeto estava previsto no plano de atividades da empresa pública e foi entregue ao Governo em 2017 com a indicação de que a intervenção era prioritária. Não porque existisse risco no curto prazo em termos de segurança, mas porque se tratava de um projeto de grande complexidade, que envolvia a coordenação de vários intervenientes, muito tempo de execução, e um impacto social, nomeadamente ao nível de restrições na circulação rodoviária e ferroviária. Esta será aliás a maior obra de manutenção na Ponte 25 de Abril desde o final do século passado quando foi reforçada a estrutura para instalação do comboio.

Fonte oficial da Infraestruturas de Portugal diz ao Observador que está garantida a segurança na Ponte 25 de Abril, mas não adianta informação sobre os relatórios que alertaram para a necessidade de obras urgentes. Já depois destas respostas, o presidente da IP, António Laranja, fez uma conferência de imprensa para o qual o Observador não foi convocado. Nesta conferência, o gestor admitiu que a empresa conhecia os problemas que estão na origem desta intervenção há dois anos, mas afastou a ideia de que as obras fossem urgentes.

Infraestruturas de Portugal diz que obra na Ponte 25 de Abril “não é urgente”

A autorização para libertar a verba necessária — 18 milhões de euros — só foi dada esta semana, com o concurso para a empreitada a ser anunciado quarta-feira, um dia antes de sair uma notícia da revista Visão sobre a demora do Governo em dar luz verde a uma obra que teria sido sinalizada como urgente e cuja demora poderia ter implicações na segurança da infraestrutura.

No primeiro esclarecimento, emitido na manhã de quinta-feira, Ministério das Finanças afirmou que todos os pedidos de intervenção “foram atempadamente aprovados pelos ministérios competentes”. E acrescento que “os processos referiam-se a intervenções regulares e programadas no âmbito de um calendário de manutenção plurianual da referida infraestrutura”, não existindo “intervenções de cariz urgente” por autorizar. Horas depois, o ministério de Mário Centeno já admite urgência na realização da obra.

Ponte 25 de Abril com trabalhos de manutenção de 18 milhões durante dois anos

Sobre o facto de o relatório do LNEC ter sido entregue há um mês e o anúncio da disponibilização de verbas ter surgido depois do fecho da edição da revista, Maria Manuel Leitão Marques disse: “É uma coincidência”. As declarações da ministra da Presidência foram feitas em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Para Maria Manuel Marques, o processo de iníco das obras “está em bom ritmo”, considerando que “os mecanismos de decisão, aprovação e criação de concursos não são instantâneos”.

Desde a construção da linha de caminho de ferro na travessia do rio Tejo, inaugurada em 1999, que a Ponte 25 de Abril é fiscalizada regularmente. Segundo a Visão, de há três anos para cá que se sucedem os alertas em relação ao aparecimento de fissuras nas treliças da viga de rigidez, ou seja, no local onde assenta o tabuleiro de circulação rodoviária e que sustenta as linhas ferroviárias. O ISQ alertou também para a existência de parafusos sem aperto.

Estes alertas têm sido feitos nos relatórios mensais do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e foram reforçados pelo relatório entregue pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entregue ao Governo no mês passado. Também no final de fevereiro, o Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril reuniu e preparou um documento para entregar ao Governo reforçando a necessidade das obras.

O tempo de seis meses para autorização do gasto pelas Finanças não é anormal para empreitadas de obras públicas, ainda que fontes contactadas pelo Observador admitam que a notícia da Visão terá acelerado essa luz verde. Quanto à urgência da obra, as mesmas fontes preferem referir-se à intervenção como prioritária. A partir do momento em que o projeto está feito, quanto mais tempo demorar a sua execução, mais fica desadequado, podendo originar desvios e imprevistos. Se estivesse em causa um risco de segurança, seriam tomadas medidas para minimizar esse perigo, nomeadamente ao nível de restrições na circulação de pesados.

Segundo a Visão, o LNEC propõe que se restrinja a circulação de pesados e de comboios de mercadorias caso não sejam tomadas medidas urgentes e se inicie a intervenção.

Apesar dos alertas e das recomendações de obras imediatas, os técnicos do LNEC garantem que a ponte não está em risco e que a circulação na mesma ainda é segura. Mas, caso não sejam feitas as referidas obras, os técnicos não descartam o perigo de “colapso”, conforme referiu a Visão.

Quanto ao risco de colapso que alegadamente não teria sido afastado nos documentos técnicos de avaliação da ponte, uma das fontes ouvidas pelo Observador refere que em qualquer ponte, se nada for feito a nível de manutenção, esse risco é sempre uma possibilidade.

Agora que a verba foi disponibilizada, a Infraestruturas de Portugal (IP) pode lançar concurso, ainda este mês, para a realização das obras. Neste caso específico, o Governo pode dividir a obra em várias parcelas em vez de abrir um concurso único. As obras, orçadas em 18 milhões de euros, poderão decorrer ao longo de dois anos durante os períodos de menor fluxo.

O investimento é da competência da IP, empresa pública que é responsável pela manutenção da infraestrutura da Ponte 25 de Abril. À concessionária Lusoponte, cabe a responsabilidade de manutenção no tabuleiro rodoviário. A empresa terá contudo de ser consultada para coordenação das restrições de tráfego que venham a ser necessárias.

Em resposta ao Observador, fonte oficial da IP esclarece que, de modo a minimizar eventuais impactos na normal circulação rodoviária e ferroviária, os trabalhos serão executados em períodos de menor fluxo de tráfego, nomeadamente em período noturno e em dias não úteis, à semelhança do que foi feito em intervenções anteriores de manutenção realizadas na Ponte 25 de Abril.

CDS e PSD chamam LNEC

Em relação a esta situação, o CDS pediu a audição, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, do ministro do Planeamento e Infraestruturas, dos técnicos do LNEC e do ministro das Finanças, Mário Centeno. Segundo Helder Amaral, deputado do CDS, Centeno será o “o responsável por isto tudo”, por ter cativado as verbas necessárias. Também o PSD afirmou que vai pedir uma audição ao LNEC.

Paulo Rios, coordenador na comissão parlamentar de economia, reconheceu ao Observador a preocupação com as notícias sobre os problemas na ponte ” não só, porque há um conjunto de relatórios a falar sobre os mesmos factos, mas, mais do que isso, relatórios vindos de várias entidades”. O deputado do PSD explica que antes das responsabilidades políticas, o partido quer perceber “se podemos ou não ter confiança no uso daquele meio e ouvir os responsáveis técnicos. Os políticos também são importantes, mas ficarão para outro momento. Neste momento, o que nos preocupa é tranquilizar as pessoas.”

Já o Bloco de Esquerda admite pedir a abolição das portagens o período das obras, caso estas tenham impacto na travessia rodoviária. E o presidente do PCP, Jerónimo de Sousa, aponta para as responsabilidades da Lusoponte sobre o financiamento destas obras, quando tem as receitas da exploração rodoviária da ponte.

Os socialistas criticam o “alarme social” lançado pelas notícias e recusam a tese do “risco iminente”.

“Os utentes da ponte 25 de Abril, sobretudo aqueles que diariamente recorrem a esta infraestrutura, podem estar tranquilos. Este não é o momento de alimentar demagogias estéreis ou alarme social, entrando-se em ligeirezas políticas”, disse o deputado André Pinotes Batista, eleito por Setúbal.

Atualizado às 21.20 com segundo comunicado do Ministério das Finanças.