Numa altura em que, dentro do PSD, há quem se queixe de falta de orientação para fazer oposição ao Governo no Parlamento, o grupo parlamentar social-democrata marcou um debate de atualidade para esta sexta-feira sobre “equidade e competitividade na tributação das empresas”. Leia-se, sobre impostos, nomeadamente sobre “borlas fiscais” atribuídas a grandes empresas do setor energético. O PSD atacou o Governo das esquerdas porque “os portugueses nunca pagaram tantos impostos como os que pagam em 2017”, mas a esquerda ficou incrédula. “Das duas uma: ou o deputado Leitão Amarou enganou-se no discurso, ou enganou-se no partido, e não é do PSD, ou então o PSD quer-nos enganar, quer fabricar uma posição que não é a sua, que não a defende, e que não a praticou no passado”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, já depois de o PS ter acusado o PSD de ter dado “um tiro de pólvora seca”ao marcar um debate sobre este tema.
António Leitão Amaro abriu as hostilidades a criticar, não só o facto de o PS ter “rasgado” a reforma do IRC que previa uma redução gradual das taxas pagas pelas empresas, o que, segundo os sociais-democratas, iria beneficiar o investimento e impulsionar o crescimento da economia, como também a criticar o regime de reavaliação de ativos que o atual Governo aprovou em 2016, e que “funcionou como uma enorme borla fiscal para um pequeno grupo de empresas”. “A UTAO confirmou que o brinde das esquerdas beneficiou essencialmente sete grandes empresas: só a EDP ganhou 174 milhões de euros, e foi também com este Governo que a EDP deixou de pagar a contribuição extraordinária”, disse o deputado António Leitão Amaro.
A ideia era essa: o regime de reavaliação de ativos fez com que, em 2017, a EDP tivesse pago uma taxa efetiva de imposto sobre os lucros de apenas 0,7%, o que implica uma redução do imposto “em 27 vezes” face a 2015. “Como é possível uma empresa tão grande pagar uma taxa efetiva de IRC tão baixa?”, perguntou. Mas só o CDS o apoiou, com João Almeida a pôr mais água na fervura, dizendo que o Governo aprova um Orçamento onde “parece que as grandes empresas vão pagar mais, o que permite ao BE fazer o seu número, mas depois mantém tudo na mesma e o BE fica calado”.
De resto, a esquerda não perdoou que o PSD — “mesmo que tenha mudado de liderança” — esteja agora a falar de justiça fiscal, um tema onde “tem o histórico mais negativo”, como disse o socialista João Paulo Correia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, chamou-lhe antes “sei o que fizeste no verão passado”. “Ao ver o proponente deste debate lembrei-me de uma série chamada ‘Sei o que fizeste no verão passado’”, começou por dizer, sublinhando que a atual maioria de esquerda “aprovou duas reduções do pagamento especial por conta, assim como a manutenção do reporte de prejuízos fiscais para pequenas e médias empresas”. O governante anunciou ainda que o Governo estava a trabalhar para apresentar, em janeiro de 2019 “um regime de IRC simplificado, para simplificar a vida e ser amigo das empresas”.
Foi, contudo, Mariana Mortágua quem mais se exaltou no debate frente a António Leitão Amaro. “A desfaçatez do PSD não pode ser tratada com condescendência”, disse, acusando o PSD de estar indignado com os impostos que a EDP não paga “por causa de uma reforma que o PSD implementou”, disse, defendendo que as mexidas no IRC feitas pelo anterior Governo é que “são a causa das taxas efetivas vergonhosas da EDP”. “Vamos apertar o regime de participation exemption, sim, o Bloco está sempre disponível para isso, mas isso implica desfazer leis do anterior Governo”, disse a deputada bloquista. Também o deputado comunista disse que o conceito de “equidade fiscal” do PSD “é generosas benesses para as grandes empresas e esmagamento dos trabalhadores, famílias e pequenas e medias empresas”.
O PS ainda lembrou, no calor do debate, que no dia 3 de outubro de 2015, véspera de eleições, o PSD/CDS “assinou um despacho que obrigava a que os consumidores passassem a pagar a tarifa social do setor energético”. “É isso a justiça fiscal?”, perguntou. Mas o deputado social-democrata Duarte Pacheco viria a fazer a defesa da honra, mantendo a mesma tese defendida antes por Leitão Amaro: “Foi com este governo que a taxa do setor energético deixou de ser paga por esta empresa em concreto (EDP), e a única coisa que os partidos da esquerda fazem é meter a cabeça na areia”, afirmou, rematando: “Isso tem um nome: hipocrisia fiscal”.
Em causa está uma notícia do semanário Expresso, que dá conta de que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, a mais baixa entre as empresas cotadas no principal índice da bolsa portuguesa que já apresentaram as suas contas do ano passado. Diz o jornal que, sobre um resultado de 1,52 mil milhões de euros, o grupo EDP apurou um imposto líquido de 10,3 milhões de euros, gerando um nível efetivo de tributação inferior ao que a maioria das famílias portuguesas suporta habitualmente pelos rendimentos do trabalho, lê-se no jornal, que acrescenta que o resultado foi conseguido graças a um conjunto de deduções fiscais.
“Espero que o PSD tenha marcado este debate de atualidade porque o PSD tem uma preocupação com este tema, e não apenas para acompanhar a atualidade dos jornais”, ironizou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes. A questão é que, depois da notícia do Expresso, a EDP fez um esclarecimento em que reafirma que “pagou em 2017 cerca de 481 milhões de euros de IRC em Portugal, o que equivale a cerca de 9,3% do IRC total arrecadado pela Autoridade Tributária”. Segundo a empresa, a notícia do Expresso terá confundido o reporte contabilístico dos resultados consolidados da EDP com os valores efetivamente pagos em sede de IRC em Portugal. E explica que os 10,3 milhões de euros reflectem os impostos de todo o grupo que tem presença em vários países, reflectindo por isso isenções e benefícios fiscais nessas geografias, como o efeito favorável de 44 milhões de euros nos Estados Unidos ou a isenção de mais-valias por venda de ativos em Espanha, em cerca de 200 milhões de euros.
Mistério fiscal. A EDP foi a maior pagadora de IRC em 2017 ou só pagou taxa de 0,7%?
Certo é que o líder do PSD, Rui Rio, foi um dos primeiros a reagir com indignação a esta notícia, tendo anunciado logo no sábado, 10 de março, que o PSD iria pedir um debate de atualidade no Parlamento sobre esse tema. Para o presidente do PSD, é preciso alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7%: “Isto não faz sentido, isto é injusto”, sustentou o líder do PSD, Rui Rio, à agência Lusa, ao comentar a notícia do semanário. Rio argumentou na altura que “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”, recordando que “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos”.
