O Parlamento espanhol terminou o seu relatório com recomendações para a elaboração da futura Lei contra o Consumo de Álcool e Menores, que prevê agravamento das penas em caso de menores apanhados a consumir — mas para os pais, que podem ser multados e, inclusivamente, ser visados de acordo com procedimentos previstos na lei de proteção de menores.

Segundo o El Español, as propostas esperam agora a aprovação da Comissão Mista Congresso-Senado e fontes governamentais avançaram ao jornal ABC que esperam ter a lei aprovada ainda este ano.

O relatório do Parlamento espanhol propõe, entre outras medidas, a proibição a nível nacional da venda e consumo de bebidas alcóolicas na via pública (o chamado “botellón”) e limitações à publicidade a bebidas alcóolicas, nomeadamente em locais frequentados habitualmente por menores de idade.

As propostas mais inovadoras são as que se relacionam com a aplicação de penas aos pais considerados negligentes: em caso de um menor de idade ser apanhado a consumir álcool, o Parlamento propõe a aplicação de multas aos pais e, em caso de reincidência, uma possível aplicação da Lei do Menor (semelhante à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, em Portugal).

O relatório enfatiza que “os últimos dados de consumo de álcool por menores são preocupantes” e propõe por isso que a idade mínima de consumo seja colocada nos 18 anos. Espanha não tem uma lei nacional que estabeleça uma idade mínima obrigatória para o consumo de bebidas alcóolicas. Contudo, atualmente todas as comunidas autonómicas proibem a venda a menores de 18 anos.