As primeiras habitações construídas e requalificadas ao abrigo do Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa, 131 fogos na Rua de São Lázaro (Martim Moniz), deverão estar prontas dentro de três anos, avançou esta quinta-feira o município. O executivo da capital apreciou esta quinta-feira, em reunião privada, uma proposta referente à adjudicação da construção e reabilitação destas casas.
O concurso público referente a esta empreitada foi lançado em junho de 2017 e a proposta escolhida foi a “apresentada pela empresa ‘Brightempathy, Lda’. Segundo fontes municipais, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS (que governa a Câmara) e dos vereadores independentes (eleitos nas listas socialistas), o voto contra do vereador do BE (que tem o pelouro dos Direitos Sociais e da Educação) e dos eleitos do CDS-PP, e ainda a abstenção do PSD e do PCP.
Numa nota enviada aos jornalistas, o município refere que a “intervenção envolve um conjunto de 16 edifícios de património municipal, nos quais vão nascer 131 fogos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros”. A Câmara esclarece que “o investimento inicial é de 12 milhões de euros, tendo a ‘Brightempathy Lda’ ganho o concurso público, entre um conjunto de quatro propostas apresentadas”.
“Esta empresa tem um prazo máximo de 36 meses para projetar e construir as novas habitações”, é também referido. Apresentado a 06 de abril de 2016, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar. O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.
O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros. A nota refere que as rendas para este programa “são aprovadas e fixadas pela Câmara em cada operação” e que “as habitações serão atribuídas pelo método de sorteio, como está definido no programa debatido e aprovado pelos órgãos do município”.
“À medida que as obras de reabilitação ou de construção se estiverem a concluir, abrem os concursos para as famílias se candidatarem às localizações da sua preferência e aos fogos que considerem mais adequados”, esclarece o município na nota enviada. Na opinião do vereador do PSD João Pedro Costa “tudo o que é oferecer habitação em Lisboa é bom”, mas apesar disso, este programa “é um paliativo, não resolve o problema estrutural da cidade” que é a perda de habitantes.
Na mesma linha, também o centrista João Gonçalves Pereira considerou que o Programa Renda Acessível “não resolve o problema de habitação em Lisboa”, tendo criticado a tipologia das habitações, que “não cria condições para quem tem ou quer ter filhos”. Já Ricardo Robles, do BE, salientou que mantém a posição de sempre em relação a este programa, que se prende com o investimento privado, e daí ter votado contra esta proposta.
Ainda assim, “temos grande convergência sobre a necessidade de um robusto programa de habitação que dê resposta às carências de habitação na cidade”, acrescentou. Por seu turno, o vereador Carlos Moura (PCP) apontou que este “é um remendo muito pequenino para um problema cada vez é maior”.
