A empresa que está no centro do caso Fizz, a Primagest, enviou aos juízes do processo uma carta que o magistrado Orlando Figueira terá mandado ao administrador daquela sociedade angolana a pedir a rescisão do contrato de trabalho que com ela assinou. Figueira abandonou o Ministério Público em 2012, depois de uma licença sem vencimento, motivado por um contrato de trabalho em Angola que nunca terá sido concretizado.
No entanto, aos olhos do Ministério Público e de acordo com a acusação entretanto proferida, o magistrado Orlando Figueira deixou o seu trabalho no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) depois de ter sido corrompido com mais de 700 mil euros para arquivar alguns processos que tinha em mãos, nomeadamente aqueles em que o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, estava a ser investigado por corrupção e branqueamento de capitais. Com ele estão a ser julgados o advogado Paulo Blanco, que representa o estado angolano em vários processos, e o empresário Armindo Pires, com plenos poderes para negociar em nome de Manuel Vicente em Portugal. O ex-governante angolano será alvo de um processo à parte, depois de as autoridades portuguesas não o terem notificado da constituição de arguido e da acusação.
Mas a defesa de Orlando Figueira tem seguido um rumo bem diferente do da acusação. Figueira tem justificação para todos os pagamentos que recebeu: uma parte foi um empréstimo para pagar as tornas à ex-mulher na sequência do processo de divórcio, outra parte foi o pagamento de um ano de salários para ter a garantia de trabalho ao abandonar o setor público, outra quantia seria relativa aos impostos que acabou por declarar mais tarde às Finanças. Segundo a acusação, este contrato foi celebrado com a Primagest, uma empresa relacionada com a Sonangol de Manuel Vicente. Para Orlando Figueira esta empresa não está ligada à Sonangol, mas ao banqueiro angolano Carlos Silva que instalou o Banco Privado Atlântico Europa em Lisboa e que lhe terá dado trabalho.
Depois de ter começado o julgamento, banqueiro, por seu turno, já veio recusar esta versão dos factos. Diz que nunca convidou Orlando Figueira para trabalhar e que nada tem a ver com a Primagest. E é o que deverá dizer a partir de segunda-feira quando começar a ser inquirido em tribunal. A duas semanas deste seu testemunho, a empresa Primagest, no entanto, decidiu vir reforçar esta posição através de um requerimento ao coletivo de juízes.
Nesse requerimento, a empresa diz que para que não restem “dúvidas” envia um documento que pode ser útil na descoberta da verdade: uma carta que Orlando Figueira enviou, em abril de 2015, ao administrador da Primagest, Manuel António Costa. Nessa carta, a que o Observador teve acesso, Figueira pede a Manuel António Costa que lhe indique alguém que possa tratar da rescisão do contrato de trabalho que assinou em 2011 e para o qual recebeu um ano de salários, como forma de sinal para abandonar a magistratura, mas que nunca chegou a concretizar-se.
Refere, então, que foi convidado pelo advogado Paulo Marques a trabalhar naquela empresa depois de ter estado em Angola para um conjunto de conferências ali organizadas. No entanto, por razões que não disseca, o contrato acabou por não se desenrolar. Mais, teria a informação de que Paulo Marques tinha sido vítima de um AVC, e não teria capacidade de lhe responder. Em momento algum falou do nome Carlos Silva, como tem falado em tribunal. Recorde-se que Orlando Figueira declarou que tinha sido o advogado Proença de Carvalho a ajudá-lo na rescisão do contrato em representação de Carlos Silva — uma representação negada pelo advogado em tribunal.
A Primagest já tinha respondido a um conjunto de perguntas do Ministério Público através de carta rogatória mas, até à data, ainda não tinha falado deste documento.
Na sessão desta quarta-feira, porém, o advogado que representa Armindo Pires e Manuel Vicente, João Lima Cluny, pediu aos juízes que, dada esta informação, além de se ouvir Manuel António Costa — cuja audição está prevista para quinta-feira próxima — devia ouvir-se o beneficiário final da empresa, Agostinho Afonso. Objetivo: saber se, como acusa Orlando Figueira, estes homens são testas de ferro de Carlos Silva. Ou não.
