O advogado de António Mexia, presidente da EDP e arguido no caso EDP, negou esta quinta-feira, num esclarecimento enviado à Renascença, que o juiz de instrução Ivo Rosa tenha ordenado a destruição de emails retirados dos processos Marquês e BES que podiam servir de prova no processo EDP.
O jornal i tinha noticiado esta quinta-feira que os emails trocados entre António Mexia e outros suspeitos no caso EDP seriam destruídos pelo juiz de instrução responsável pelo caso. Ivo Rosa alegou, para tomar esta decisão, que o Ministério Público não respeitou os trâmites processuais previstos na lei. Em causa estava um pedido feito pelos procuradores do MP no caso EDP ao juiz da Operação Marquês e do caso BES para que recolhesse emails que envolvessem os arguidos no caso EDP.
E-mails trocados entre suspeitos do caso EDP vão ser destruídos
Havia nestes dois processos emails recolhidos pelo MP, mas que nunca tinham sido abertos por não serem importantes para essas duas investigações. Os emails podiam, no entanto, ter relevância para o caso EDP e, por isso, foi solicitado ao juiz Carlos Alexandre — que tutela os casos Marquês e BES — que abrisse os emails e os enviasse para os procuradores do caso EDP.
Ora, a abertura dos emails, de acordo com a lei, só podia ser feito pelo juiz do caso EDP. Ao ser feito por Carlos Alexandre terá sido cometida uma irregularidade. O despacho de Ivo Rosa, citado pelo i, estabelece que não havendo “consentimento dos titulares do direito e não estando o aproveitamento extra-processual do correio eletrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada”.
Esta decisão iria assim ao encontro das pretensões da defesa de António Mexia, mas o advogado do presidente da EDP, João Medeiros, desmente que tenha havido destruição destes emails.
O juiz Ivo Rosa já tinha também tomado a decisão de que Manuel Pinho tinha de deixar de ser arguido, por a Polícia Judiciária não ter cumprido os procedimentos legais na constituição como arguido do antigo ministro da Economia.
Manuel Pinho e ex-diretor-geral de Energia já não são arguidos no caso EDP
