Segundo dados da Comissão Europeia, mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores.

Na semana de 14 de maio, o litro do gasóleo custava 1,35 euros em Portugal – o 10.º mais caro entre os 28 países da União Europeia -, quando o valor, antes de impostos e taxas, era de 0,62 euros. Já a gasolina 95 (a mais vendida) custava em média 1,56 euros por litro, quando antes do IVA, do ISP, da contribuição sobre o setor rodoviário e do adicional por taxa de carbono era de 0,61 euros por litro.

Os dados acrescentam que o preço da gasolina 95 em Portugal é o quinto mais alto na UE-28, sendo 26 cêntimos mais elevado do que o praticado em Espanha. Só Holanda, Itália, Grécia e Dinamarca tinham a gasolina mais cara na semana em análise.

O PSD vai levar esta quinta-feira ao parlamento as políticas fiscais e de preços para os combustíveis, criticando o Governo pela escolha de “agravar os preços” com o aumento do ISP, que aconteceu em 2016 para compensar a descida do petróleo, numa altura em que os preços subiram para máximos de cinco anos.

Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), o ISP representa 47 cêntimos (38,6%) no preço de referência do gasóleo e 66 cêntimos (45,9%) no da gasolina.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano. No entanto, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.

Segundo os dados mais recentes da execução orçamental publicado pela Direção-Geral do Orçamento, o Estado arrecadou 803,2 milhões de euros com o ISP no primeiro trimestre deste ano, mais 2,4% do que os 784,1 milhões de euros no mesmo período de 2017. No conjunto do ano passado, o ISP rendeu 3.364,4 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 3,2% do que em 2016.

Em declarações à agência Lusa, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro explicou que o tema do agendamento potestativo (direito de agendamento de um debate no plenário) de hoje se justifica porque “os preços do gasóleo e da gasolina em Portugal estão a atingir níveis históricos, extraordinariamente elevados”.

“Com certeza que há um efeito do aumento do preço petróleo do mercado mundial, mas há, houve e mantém-se uma opção, que é também uma promessa violada do Governo, que aumentou, nesta legislatura significativamente o ISP”, criticou, considerando que foram “três sucessivos agravamentos” do imposto que tem significado “uma fatura muito grande para os consumidores”.

Na opinião de Leitão Amaro, esta é “uma forma diferente de austeridade que é imposta aos portugueses”. O deputado do PSD sublinhou que “houve uma escolha do Governo de agravar o preço dos combustíveis, na medida em que agravou o ISP”. “Esta situação torna-se ainda mais gritante quando o preço global, com o imposto incluído, atinge os valores tão elevados como atinge hoje, colocando Portugal no grupo de países com preços finais dos mais elevados”, criticou.

O vice-presidente da bancada do PSD lembrou que “quando o governo em 2016 aumentou o ISP tinha feito uma vaga promessa de que esse aumento seria neutral e de que haveria uma correção caso os preços subissem”, condenando que “essa promessa foi e tem sido quebrada”.

Já na quarta-feira, no debate quinzenal, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o “Governo tem toda a margem para baixar o ISP, mantendo a receita fiscal” e conseguindo assim a neutralidade fiscal que foi prometida. A coordenadora do BE recordou que, “quando em 2016 houve alteração no ISP foi quando o preço do barril estava muito baixo e o ISP era a forma de garantir uma receita fiscal mínima”, tendo então sido anunciado que “seria revisto conforme o preço do barril do petróleo”.

“Está na altura de o Governo fazer o que tinha dito que ia fazer: rever o ISP e conseguir a neutralidade fiscal que foi prometida”, pediu ao primeiro-ministro, António Costa. Na resposta, o chefe do executivo começou por afirmar que “ao longo destes dois anos e meio, a carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar”. “A variação do preço não tem a ver com alterações fiscais, tem a ver com a cotação internacional dos produtos petrolíferos, que essa sim subiu”, justificou.