Houve muitos adjetivos: “arrogante”, “intransigente”, prepotente” e “ingénuo”. E a maior parte até veio dos partidos à esquerda do PS. A defesa das carreiras dos professores devolveram Catarina Martins e Jerónimo de Sousa ao papel de oposição ao Governo e fizeram nascer daquele lado do hemiciclo algumas das tiradas mais duras contra António Costa.
O debate quinzenal prometia uma multiplicidade de temas, da saúde às relações internacionais, da economia aos combustíveis. Mas rapidamente se percebeu que um tema abafaria todos os outros — o descongelamento da carreira dos professores, que daria lugar a uma frente unida contra o Governo e que, já nos últimos minutos, obrigaria um primeiro-ministro encostado às cordas a dizer preto no branco: “Não temos dinheiro para pagar” a contagem dos mais de nove anos de atividade em que os professores não tiveram progressão.
O debate foi muito isto: exigências à esquerda, defesa de António Costa; insistência à direita e resposta do primeiro-ministro, que apontou o dedo à postura intransigente dos sindicatos — até admitir que não há dinheiro para devolver aos professores todo o tempo perdido.
Mas ainda houve tempo para outros temas. As alterações em matéria de Código de Trabalho suscitaram um comentário de Jerónimo de Sousa sobre a “ingenuidade” com que o Governo olha para a boa vontade do patronato no acordo assinado; e a negociação do próximo orçamento plurianual da União Europeia, que merece uma oposição clara de António Costa. Mesmo assim, também aqui foi Governo contra partidos, ainda que o primeiro-ministro continue a garantir que não vai ceder um cêntimo na negociação com Bruxelas.
Professores. PCP e Bloco mais duros, mas foi o PEV a fazer baixar a guarda
Governo faz “aviso” aos parceiros de esquerda O PSD foi o primeiro a avançar pelo trilho da Educação que (quase) todos os partidos percorreriam esta tarde. Fernando Negrão lembrou que, depois de o Orçamento do Estado para 2018 ter sido aprovado, foi votada uma resolução no Parlamento que até contou com o apoio do PS e que apontava a uma contabilização dos “tempos totais” de descontos dos professores, no momento de descongelar carreiras e retomar o tempo perdido.
Como o ministro da Educação disse esta segunda-feira que não seria, afinal, considerado um único dia do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, Negrão quis saber: “Esta será a primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia europeia?” E também deixou a provocação: “É um aviso ao BE e ao PCP?”
Logo na primeira intervenção, o primeiro-ministro mostraria a sua linha de argumentação sobre o tema (de que só o PEV o faria libertar-se). “Não há disponibilidade para fazer um acordo com base numa imposição intransigente dos sindicatos”, disse António Costa. “Intransigência”, a palavra-chave do Governo para justificar a posição de força do ministro Tiago Brandão Rodrigues.
Ministro de saída? CDS ressuscita negociações Posição de força, sim, mas só até certo ponto. Na bancada do Bloco de Esquerda ouviram-se, por diversas vezes, apartes sobre o tema. Sentados na penúltima fila, Mariana Mortágua e José Manuel Pureza acusavam o Governo de ter “retirado” a proposta de cima da mesa, aquela em que o Ministério da Educação admitia contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias do total exigido pelos sindicatos (nove anos, quatro meses e dois dias). Durante o debate, e ao contrário do “apagão” dado no início da semana por Tiago Brandão Rodrigues, Costa acabaria por recuar e admitir que, afinal, a proposta de Brandão Rodrigues continuava válida.
“Estamos numa negociação e governo não retirou a proposta negocial, o que o Governo não faz é um acordo unilateral”, concedeu o primeiro-ministro, na resposta a Assunção Cristas. O CDS tinha perguntado ao chefe de Governo se ia afastar o seu ministro e “encontrar um novo negociador” para falar com os sindicatos. Essa pergunta ficaria sem resposta, mas a centrista ficaria com o crédito de ressuscitar negociações que eram dadas como enterradas no arranque do debate.
O debate estava rico em adjetivações. Sobre o descongelamento das carreiras, o Bloco acusou o Governo de fazer “chantagens” e “ultimatos” sobre os docentes e desafiou Costa a seguir o exemplo de António Guterres. Onde estava afinal, a “paixão pela Educação”?
Orçamento vs recomendação. Quanto tempo o tempo tem? A oposição agarrou-se a uma recomendação ao Governo, apresentada pelo PEV e aprovada já com os votos favoráveis do PS, para que fosse considerada “a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”. Costa foi ao texto do Orçamento do Estado (OE) e leu coisa diferente.
“O projeto de resolução recomendava toda a contagem do tempo de serviço, ficando apenas por definir qual seria o faseamento e a progressividade”, lembrava Heloísa Apolónia. A deputada d’Os Verdes carregava nos adjetivos e acusava o Governo de adotar uma “postura arrogante” ao tentar “negociar o que não é negociável, que é a contagem de todo o tempo de serviço”.
De olhos no papel, António Costa recordou que “o que a lei do OE diz é que deve haver um processo negocial sobre o prazo e o modo para contabilizar o tempo de serviço dos professores, tendo em conta a sustentabilidade e os recursos disponíveis”.
Não há dinheiro. Costa faz contas às exigências dos professores Se fosse um jogo de futebol, o debate estaria próximo do apito final. Heloísa Apolónia entrou em campo para usar os seus três minutos de tempo regulamentar. O tempo era curto, mas mesmo assim a deputada conseguiu obrigar o primeiro-ministro a baixar a defesa.
Heloísa acusou o Governo de “subverter tudo” e de ser uma desilusão para os professores. Costa insistia que não, que a intransigência, tinham-na demonstrado os sindicatos. “Nós propusemos, os outros não propõem nada, limitam-se a manter-se na posição que tinham inicialmente”, disse. E, finalmente, abriu o jogo. “Por mais faseamento que haja, no fim do dia são mais 600 milhões de euros por ano. Não são 600 milhões que eu tiro para construir escolas. São 600 milhões de euros todos os anos [para pagar salários].” Era tudo uma questão de contas, e no final faltava sempre margem orçamental: “Não temos dinheiro para pôr mais 600 milhões de euro por ano a pagar esta reivindicação salarial. É muito simples: não temos dinheiro para todo o tempo de serviço.”
O acordo com os patrões e a “ingenuidade” de Costa
Concertação em vez de confrontação. O Governo assinou na semana passada um acordo com as associações patronais (todas menos a CGTP) sobre a revisão da nova lei laboral, e a esquerda mais à esquerda não gostou. O tema do combate à precariedade apareceu, por isso, neste debate como mais uma tensão acesa na “geringonça”. O PS ainda tentou esvaziar o balão, com Carlos César a abrir o debate com elogios ao acordo de concertação social que “consolida o caminho para tornar o trabalho mais digno e protegido” e que foi “obtido pela via da concertação e não da confrontação”. Mas não resistiu a mandar bicadas ao PCP ao notar a ausência “habitual” da CGTP em acordos deste tipo. César lançou a escada e Costa subiu: elogiou o acordo, elogiou a importância dos parceiros sociais e até disse que estava a haver uma “mudança de paradigma” entre as confederações patronais. Se isto já era suficiente para irritar o PCP, ainda disse mais: “Estamos satisfeitos com o acordo que foi possível obter. Porque a precariedade não é só combate pelos direitos de quem trabalha, mas também para a melhoria da produtividade de cada empresa”.
“Ingénuo”, diz Jerónimo. Mas mesmo depois de Costa ter enumerado os ganhos do acordo ao nível do código do trabalho — desde a ideia de não aplicar contratos a termo em jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, à ideia de permitir bancos de horas apenas através de negociação coletiva — Jerónimo de Sousa não engoliu. “Oh senhor primeiro-ministro, já andamos cá há algum tempo. Alguém acredita que se isto fosse globalmente positivo para os trabalhadores vinha lá a assinatura das confederações patronais? Isso é ser ingénuo, é enganar-se a si próprio”, disse, sublinhando que “as propostas que o Governo acertou com o patronato vão prejudicar centenas de trabalhadores”, disse.
Fundos europeus. De Jerónimo a Cristas, todos criticam. Até Costa
Não é bom mas podia ser pior. A redução do orçamento da Comissão Europeia e os cortes previstos para Portugal, nomeadamente na política de coesão ou na Política Agrícola Comum, voltaram a unir a esquerda e a direita nas críticas ao Governo. Mas aí, Costa procurou pôr-se ao lado dos partidos, e contra Bruxelas. Foi Carlos César quem lançou o tema, para Costa estar preparado para se defender. “Sabemos que não é bom, mas sabemos também que a evolução tem sido positiva, como tem dito o comissário Carlos Moedas: na aplicação estrita da fórmula inicial teríamos tido uma redução de 30% na política de coesão, depois, na proposta inicial, a redução podia ser de 15%, e agora constatamos que a redução é inferior à média de 10%, sendo atualmente de 7%”, disse, mostrando-se ainda assim insatisfeito pelo corte de 7% nos fundos da política de coesão.
Costa vai lutar, mas não promete nada. Mas nem isso calou Jerónimo ou Assunção Cristas. A líder do CDS exigiu que não houvesse “nenhum corte no envelope da Política Agrícola Comum e na agricultura portuguesa”, enquanto Jerónimo de Sousa perguntou se podia contar com o Governo para contestar cortes nesse fatia do orçamento comunitário. Na resposta, Costa comprometeu-se a lutar para que Portugal não sofra cortes. “Continuaremos a trabalhar para que, quer em política de coesão, quer em política agrícola comum, não soframos cortes”. Mas sem garantias.
