O líder da CGTP reafirmou hoje “profundo repúdio” quanto ao acordo da Concertação Social sobre legislação laboral e apelou ao PS para rejeitar a proposta do Governo, considerando que o executivo está a preparar uma “aliança” com a direita.
“O que está em marcha é uma tentativa de o Governo fazer uma aliança com o PSD e o CDS para aprovarem esta proposta de lei [sobre legislação laboral] na Assembleia da República”, disse o secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Para Arménio Carlos, caso o PS aprove a proposta de lei do Governo ao lado do PSD e do CDS, isso significará um regresso ao “bloco central de interesses contra o qual os portugueses votaram em 2015”.
A proposta de lei do Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho surge na sequência de um acordo firmado na Concertação Social com as associações empresariais e a UGT.
A cerimónia de assinatura está marcada para segunda-feira no Conselho Económico e Social, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
O documento está em discussão pública e será votado no plenário do parlamento em 06 de julho, dia em que a intersindical tem agendada uma manifestação contra o diploma em frente à Assembleia da República.
Arménio Carlos manifestou “profundo repúdio relativamente ao acordo” da Concertação Social, defendendo que ele é “contrário ao que foi prometido”, pois “perpetua a precariedade, ataca a contratação coletiva e reduz a retribuição dos trabalhadores”.
O líder da CGTP defendeu que “é altura de pôr termo à hipocrisia e ao cinismo” e de “falar a verdade aos portugueses” no que toca às alterações à legislação laboral.
“O Governo, provavelmente porque se estão a aproximar as eleições, provavelmente porque poderá ter perspetivas de poder ter um resultado suficiente para que possa governar sozinho, sem o apoio, sem a colaboração com outros partidos, está claramente a encetar um percurso que caminha para a direita”, disse ainda Arménio Carlos.
Segundo o representante, a CGTP pediu reuniões aos grupos parlamentares com o objetivo de que a proposta do Governo seja travada, considerando que, se for aprovada, “vai agravar o relacionamento entre todos os partidos, nomeadamente entre aqueles que neste momento defendem uma posição diferente para Portugal”.
“Era um belíssimo exemplo que os partidos de esquerda, e particularmente o PS, poderiam dar” se rejeitassem as alterações à lei laboral, considerou Arménio Carlos.
Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.
O PS anunciou na quinta-feira que vai apresentar propostas de alteração às medidas do Governo sobre legislação laboral acordadas em Concertação Social, para que sejam “clarificadas” e “melhoradas”, anunciou na quinta-feira à noite o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada socialista com o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, na Assembleia da República, Carlos César adiantou que o PS quer promover uma “concertação parlamentar” sobre esta matéria, dialogando com todos, mas em particular com BE, PCP e PEV.
“Nós faremos um esforço para que outros partidos, designadamente aqueles que partilham connosco este projeto governativo nesta legislatura, também concorram para essas melhorias e, se possível, participem na sua aprovação”, afirmou o líder parlamentar do PS.
