Nenhum dos países do Norte de África com fronteira com o Mediterrâneo está disposto a ceder espaço para as “plataformas regionais de desembarque” previstas no acordo assinado entre os 28 países na União Europeia (UE) na cimeira Conselho Europeu, esta sexta-feira.
As “plataformas regionais de desembarque” serviriam como centros estabelecidos fora da União Europeia onde seriam selecionados, entre os migrantes que atravessam o Mediterrâneo, aqueles que se adequam ao estatuto de refugiados e quais serão classificados como migrantes económicos.
No entanto, apesar de esta medida ter sido acertada na cimeira do Conselho Europeu, sabe-se agora que não há nenhum país do Norte de África disponível para acolher estes centros — sendo que alguns avançaram essa posição antes da cimeira e outros já depois de o acordo ter sido divulgado.
Em declarações ao jornal alemão Welt, o presidente da Câmara dos Representantes do Egito, Ali Abdel Aal, disse que “os centros de receção para migrantes no Egito violariam as leis e a Constituição” daquele país. Além disso, acrescentou aquele político, que é um dos co-autores da Constituição egípcia, aquele país já tem “cerca de 10 milhões de refugiados da Síria, Irauqe, Iémen, Palestina, Sudão, Somália e outros países”.
Estas declarações vieram então juntar-se à de Marrocos, Tunísia, Argélia e Líbia, que já tinham rejeitado estas plataformas. Dentro da Europa, mas fora da União Europeia, também a Albânia rejeitou essa possibilidade.
Esta sexta-feira, Petra Bendel, investigadora do Expert Council of German Foundations for Integration and Migration, referiu que a proposta de criar plataformas fora da UE para reagir à crise dos refugiados é pouco clara. “O conceito destas plataformas regionais de desembarque continua a ser completamente confuso”, disse. Além disso, referiu que esta solução referida no acordo oferece mais dúvidas do que respostas.
“Onde é que os barcos vão desembarcar? Em que países é que elas vão estar e, entre estes, quais é são países-terceiros seguros? Vão ser recebidos antes, durante ou depois da viagem? E estas plataformas vão servir para redistribuir ou para processar pedidos de asilo? Se for esse o caso, quem é que trata do processamento? E no caso de conseguirem asilo, para onde vão as pessoas? Suécia ou Hungria? E no caso de serem rejeitados, vão voltar mesmo para os seus países de origem? E se não voltarem, o que é que lhes acontece e o que é que isso quer dizer para o país anfitrião?”, questionou a investigadora alemã especialista em políticas migratórias.
