No ano passado, as parcerias público-privadas (em todos as áreas: parcerias rodoviárias, ferroviárias, no setor da segurança e na Saúde) custaram aos contribuintes 1.632,4 milhões de euros, um decréscimo de quase 5% nos encargos líquidos globais face a 2016. Apenas a Saúde destoou.
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, divulgada esta segunda-feira, houve decréscimos nos gastos com estas parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e no setor da segurança. Apenas na Saúde houve um aumento nos encargos.
“Quando comparado o ano de 2017 com o ano anterior, verifica-se um decréscimo, de cerca de 5%, dos encargos líquidos globais do setor público com as PPP, decorrendo esta variação da redução transversal verificada nos quatro setores de atividade em que as parcerias se inserem, com exceção do setor da saúde, onde foi registado um ligeiro acréscimo (de cerca de 1%) dos respetivos encargos”.
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Tal como nos anos anteriores, a grande fatia dos encargos com as PPP são as parcerias rodoviárias, que em 2017 ascenderam a 1.136,8 milhões de euros. Ainda assim, este valor representa uma diminuição de 8% face a 2016.
Esta evolução resulta do efeito combinado dos seguintes fatores:
- Por um lado: o “decréscimo dos encargos brutos incorridos, quer com as concessões do Estado, quer com as subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP)”.
- E por outro: “o aumento (…) das respetivas receitas de portagem”.
Os encargos sofreram uma quebra de 5% de 2016 para 2017 (num total de menos 73 milhões de euros) enquanto as receitas das portagens cresceram 6% (um acréscimo de 20,3 milhões de euros).
As Finanças recordam que “durante o ano de 2017, foi dada continuidade aos diversos processos negociais iniciados para dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo Português, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira”, e que obrigava à renegociação dos contratos de PPP deste, com o objetivo de reduzir substancialmente os encargos para os cofres públicos.
“Neste contexto, destaca-se, por um lado, a entrada em vigor, em 2017, das alterações aos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Pinhal Interior. Foram ainda concluídos, no segundo semestre de 2017, os processos negociais relativos aos contratos de subconcessão do Algarve Litoral e da Autoestrada Transmontana”, lembra a tutela.
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As Finanças recordam a renegociação das PPP iniciadas no período da troika e especificam que “o decréscimo” dos encargos brutos “é justificado, em grande medida, pelos seguintes fatores”:
- Aplicação, na maioria das concessões e subconcessões, de tarifas por disponibilidade de valor inferior ao fixado para 2016, de acordo com o previsto nos respetivos contratos.
- Ausência de pagamentos à concessionária do Oeste “relativos a compensações” que resultam da execução de decisões proferidas por tribunal arbitral.
- Redução dos pagamentos à concessionária do Interior Norte e à subconcessão do Baixo Alentejo.
- Aplicação do regime de pagamentos “por conta da remuneração anual por disponibilidade”, consagrado nos contratos de concessão renegociados.
A subida das receitas com portagens deveu-se “essencialmente à evolução positiva do volume de tráfego registado na quase totalidade das concessões e subconcessões” e pela “maior eficiência do sistema de cobrança de taxas de portagem”.
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A seguir às PPP rodoviárias, as que pesam mais no Orçamento do Estado são as da Saúde. Estas parcerias custaram no ano passado 446,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 1% face aos 442,1 milhões de euros de 2016.
Segundo o Ministério das Finanças, o aumento “resultou do efeito combinado do acréscimo (…) dos encargos incorridos com as entidades gestoras do estabelecimento, essencialmente por via do aumento da atividade hospitalar, com a redução, contratualmente prevista, dos encargos com as respetivas entidades gestoras do edifício”.
As quatro grandes unidades hospitalares geridas através de PPP são os hospitais de Cascais, de Braga, de Vila Franca de Xira e o de Loures (Beatriz Ângelo).
Na área da Segurança, as parcerias público-privadas custaram no ano passado 40,8 milhões de euros, uma descida de 1% face aos 41,2 milhões de 2016.
“Esta evolução é justificada, em grande medida, pela diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora, nos termos contratualmente previstos”, indicam as Finanças.
Os 1.632,4 milhões de euros gastos em PPP no ano passado representam, em termos de execução orçamental, um valor 3% inferior ao que estava previsto no Orçamento para 2017.
Quanto às previsões de evolução dos encargos líquidos com as PPP, a tutela estima uma subida nos gastos em 2018 (para 1691 milhões de euros), sendo que este ano é o último em que prevê uma trajetória ascendente. Os encargos começam a diminuir progressivamente a partir de 2019 (1.471,9 milhões) e 2020 (1.325,6 milhões).
Das PPP em vigor, a última (na área da Saúde, o Hospital Beatriz Ângelo, de Loures) termina em 2042.
