O Bloco de Esquerda propõe eliminar a portaria que estabelece o valor adicional da taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), substituindo-a por uma nova que defina os valores dessa taxa com a garantia de neutralidade ao nível da receita fiscal. A proposta de alteração ao projeto de lei do CDS, que foi aprovado na generalidade e que está ser discutido agora na especialidade, foi entregue esta quarta-feira no parlamento e prevê ainda a criação de um mecanismo de revisão mensal do imposto.
De acordo com o texto do documento, o governo passa a ter 30 dias para publicar a nova portaria com a definição dos valores das taxas unitárias. O valor dessas taxas deve, depois, ser atualizado mensalmente de acordo com os valores publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia, tendo em conta a cotação internacional dos combustíveis e a consequente receita de IVA — para garantir assim que há neutralidade ao nível da receita fiscal. No fundo, o partido quer retomar a ideia original que tinha apresentado no mês passado, mas que acabou chumbada ainda na generalidade.
A presente lei impõe, ainda, a obrigatoriedade de se rever mensalmente o valor a cobrar de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis”, lê-se na proposta.
O projeto de lei do CDS , que foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, prevê o fim do adicional ao ISP, criado com o Orçamento de Estado para 2016. O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares recordou que, na altura, o Governo socialista justificou a criação do adicional ao ISP (que nesse ano significou um aumento de seis cêntimos na gasolina e no gasóleo) com a necessidade de manter a receita fiscal, que desceria diretamente devido à redução do preço do petróleo.
Mais tarde, o Governo comprometeu-se com a revisão trimestral do valor do ISP em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, tendo ajustado o imposto ao longo de 2016, mas acabou por deixar de o fazer em 2017. Recorde-se que o fim do adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, de acordo com o secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.
Estado perde 474 milhões de euros com fim do adicional ao ISP proposto pelo CDS
O prazo para apresentar propostas de alteração ao projeto de lei do CDS-PP terminou esta quarta-feira e a votação na especialidade está prevista para quinta-feira, depois do plenário.
