Marcelo Rebelo de Sousa vetou a proposta de regulamentação dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (os chamados TVDE, que abrangem empresas como a Uber, Cabify e Taxify) em abril. Três meses depois, o PS recua e aceita a proposta dos sociais-democratas para a contribuição das empresas ao Estado: 5% (em vez da proposta anteriormente, que previa um intervalo entre 0,1% e 2%) do valor que cobram aos operadores. A notícia está a ser avançada pelo Público.
A proposta de regulamentação dos TVDE esteve para discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas durante cerca de um ano. Foi aprovada no Parlamento em abril, mas não mereceu o aval do Presidente da República, que considerou pouco equilibrada, suscitando-lhe “reservas políticas de fundo”. Marcelo pediu aos deputados que tratassem o tema com mais “equilíbrio” entre os operadores de transportes.
Presidente veta lei que regulariza Uber e outras plataformas de transporte individual
A nova proposta de regulamentação é discutida e votada em Plenário na quinta-feira. Segundo o Público, as empresas que desenvolvam a atividade de transporte de táxi vão poder trabalhar simultaneamente como operadores de TVDE, “mediante cumprimento dos procedimentos de licenciamento aplicáveis e das disposições previstas no presente diploma, afetando a esta atividade veículos não licenciados como táxis”.
O primeiro projeto de regulamentação dos TVDE foi aprovado com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, com a abstenção do PAN e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Todos os partidos tinham projetos de regulamentação próprios, o que acabou por atrasar a elaboração da proposta que foi discutida em março no Parlamento.
A contribuição que as plataformas deveriam entregar ao Estado fez parte do braço de ferro entre o PS e o PSD que durou cerca de um ano. A inclusão desta taxa foi uma iniciativa dos sociais-democratas, que acabou por merecer a concordância do PS e incluída no diploma final.
Sobre esta mudança, fonte oficial da Cabify disse ao Observador que a empresa “está já a preparar-se para cumprir com todos os requisitos que venham a ser exigidos pela regulação. Consideramos importante que exista um projeto de melhoria da mobilidade nas cidades portuguesas e queremos fazer parte dele em todas as suas dimensões. Temos acompanhado de perto todo este processo e é com expectativa que esperamos ver amanhã dar-se um passo essencial para a mobilidade das cidades portuguesas”.
David Silva, responsável pela Taxiy em Portugal, respondeu que “assim que a lei for aprovada, a Taxify vai cumprir com a legislação em vigor”. A Uber remeteu a sua reação para o final da votação de quinta-feira.
