A decisão do tribunal alemão é desta quinta-feira. A Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, no Norte da Alemanha, decidiu extraditar o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, para ser julgado em Espanha por uso indevido de fundos públicos, mas não por rebelião, adianta o El Mundo. No entanto, não foram aplicadas quaisquer medidas cautelares e o ex-governante mantém-se em liberdade.

O El Pais, que cita um comunicado do tribunal, refere que “a acusação por má gestão de fundos públicos é aceitável, mas a extradição pela acusação de rebelião não é”. “As acusações de Puigdemont não são equivalentes ao crime de traição à pátria e à perturbação da ordem pública de acordo com a lei alemã”, acrescenta o comunicado, isto porque não se verificou a “magnitude da violência” exigida nos pressupostos deste crime. Já quanto ao crime relacionado com a má gestão de fundos públicos, as autoridades alemãs concluem haver alguma responsabilidade de Puigdemont.

 “Puigdemont ambicionava apenas a celebração de um referendo (…) nem sequer incitou à violência”, conclui o tribunal.

A juiza de Schlewsig-Holstein tinha pedido, em abril, às autoridades espanholas mais informação sobre o crime de má gestão de fundos públicos de que Puigdemont vinha acusado, alegando que a ordem de detenção internacional não continha “uma descrição suficiente das circunstâncias em que ocorreu o delito” e não revelava “a concretização necessária para o associar de forma suficiente aos atos” que lhe eram imputados. A decisão veio agora contrariar as pretensões do juiz do Supremo Tribunal espanhol, Pablo Llarena, que só poderá julgar o separatista pelos crimes pelo qual será extraditado, ou seja o de má gestão de fundos.

O ex-presidente da Catalunha foi detido no norte da Alemanha a 25 de março, no cumprimento de um mandado detenção europeu emitido por Espanha, depois de ter sido acusado de delito de rebelião com 12 outros separatistas por terem organizado o referendo de 1 de outubro de 2017 — contrário à Constituição espanhola. O governo liderado por Puigdemont foi, assim, destituído pelo Governo espanhol.

O ex-governante está em liberdade desde o dia 5 de abril, depois de ter pagado uma fiança. Assim sendo, será o único dos 13 políticos que não será julgado por rebelião.

Defesa de Puigdemont vai recorrer até chegar ao Constitucional alemão

A defesa do ex-presidente catalão Carles Puigdemont vai recorrer em todas as instâncias judiciais até chegar ao Tribunal Constitucional alemão para evitar a sua extradição para Espanha, disse para ser julgado por peculato, disse um dos seus advogados.

O advogado, Jaume Alonso-Cuevillas, disse ao canal de televisão TV3 que irá esgotar todas as vias até poder chegar ao Tribunal Constitucional alemão. O advogado entende que seria de um “ridículo internacional” a possibilidade de se vir a julgar o líder do processo de independência por peculato numa causa em que outros vão ser julgados por rebelião.

O tribunal alemão de Schleswig-Holstein decidiu hoje autorizar a extradição para Espanha de Carles Puigdemont para assim responder perante a justiça deste país por um alegado delito de peculato (desvio de fundos), mas não pelo crime, mais grave, de rebelião, de que também é acusado em Madrid.

“Peculato não houve”, assegurou Alonso-Cuevillas, que sublinhou que a “batalha intensa” que a defesa vai levar ao Tribunal Constitucional alemão será para demonstrar que em Espanha não são dadas garantias para um “julgamento justo” de Puigdemont.