A CGD tem 18.000 créditos à habitação em que terá de deduzir juros negativos, o que implicará um custo de cerca de 100 mil euros por mês, disse esta sexta-feira o presidente executivo do banco público. “São 18.000 créditos e com impacto na sua prestação mensal de seis euros em média”, disse Paulo Macedo, na conferência de imprensa de apresentação de resultados semestrais.
Assim sendo, o banco detido pelo Estado terá um custo de cerca de 100 mil euros por mês com a nova legislação que obriga os bancos a aplicarem juros negativos no crédito à habitação, o que por ano soma um custo total de 1,2 milhões de euros. Paulo Macedo disse ainda que o banco tomou a opção de deduzir os juros ao capital em dívida.
Na semana passada foi publicada em Diário da República a lei que estipula que os bancos são obrigados a refletir nos contratos do crédito à habitação os valores negativos das Euribor, tendo até 30 de julho para rever o indexante de cálculo da taxa de juro dos créditos. “Quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito”, lê-se na lei publicada, à data, em Diário da República.
O diploma esclareceu que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”. A lei tem impacto quando a taxa de juro média negativa das Euribor anula o ‘spread’ (margem de lucro comercial) cobrado pelo banco, o que tem impacto nos créditos com ‘spreads’ muito baixos.
