Estados Unidos da América

Juiz federal dos EUA suspende divulgação de esquemas de impressão 3D de armas

Um juiz federal suspendeu esta terça-feira a autorização para a divulgação de manuais de instruções que permitem produzir em casa, sem controlo, armas com recurso a impressão 3D.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Um juiz federal suspendeu esta terça-feira a autorização para a divulgação de manuais de instruções que permitem produzir em casa, sem controlo, armas com recurso a impressão 3D.

A ordem de restrição do juiz de Seattle Robert Lasnik, suspende, para já, o acordo feito em junho entre a Administração norte-americana e a organização Defense Distributed e que permitia a esse grupo texano voltar a divulgar as instruções de impressão de armas 3D via internet. “Há a possibilidade de danos irreparáveis devido à forma como essas armas podem ser feitas”, afirmou o juiz.

No final de junho, depois de uma longa batalha judicial, o governo federal autorizou a Defense Distributed a disponibilizar online os esquemas que permitem fabricar em casa uma arma através da impressão a três dimensões. O objeto é de plástico, mas funciona tal como uma arma normal. Não é construído industrialmente por um fabricante autorizado, não possui número de série, está fora do alcance dos detetores de metais e é potencialmente indetetável.

O fundador da Defense Distributed, Cody Wilson, já veio a público declarar que já tinha publicado a 27 de julho os esquemas para impressão na Internet.  Inicialmente estava previsto que apenas ficassem disponíveis a 1 de agosto, mas segundo Wilson foram disponibilizados dias antes, tendo já sido descarregados “milhares de vezes”.

Na segunda-feira, uma dezena de procuradores de Estados norte-americanos liderados pelo Partido Democrata tentou impugnar judicialmente a publicação dos manuais de instruções. “É simplesmente uma loucura dar aos criminosos os utensílios para imprimir em 3D armas indetetáveis e impossíveis de seguir apenas carregando num botão”, criticou Barbara Underwood, procuradora do Estado de Nova Iorque. O bloqueio era uma tentativa ‘in extremis’ de impedir a divulgação, um dia antes do fim do prazo anunciado.

Cerca de 20 procuradores estaduais escreveram também ao Secretário de Justiça norte-americano, Jeff Sessions, e ao Secretário de Estado, Mike Pompeo, para denunciar o acordo entre a administração Trump e a Defense Distributed, que classificaram como “profundamente perigoso e que poderá ter um impacte sem precedentes na segurança pública”.

Numa decisão abrupta, o Governo de Trump chegou em junho a acordo com a Defense Distributed para permitir a esse grupo texano voltar a distribuir as instruções de impressão de armas 3D via internet a partir de quarta-feira, 1 de agosto. O acordo estipulou também que estes manuais de impressão estão aprovados “para sua publicação de qualquer forma” e que o Governo norte-americano pagará 40 mil dólares para cobrir os honorários legais de Cody Wilson.

Na terça-feira, antes da decisão do juiz de Seattle, e após o acordo judicial alcançado pelo Governo com a defense Distributed, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou não fazer muito sentido a autorização para imprimir armas 3D em casa. “Estou a ver [o tema de] as armas de plástico 3D que se vendem ao público. Já falei com a NRA [Associação Nacional de Espingardas], não parece fazer muito sentido!”, escreveu Trump na sua conta da rede social Twitter, sem fornecer mais pormenores.

O país onde morrem anualmente 30 mil pessoas vítimas de armas de fogo está agora profundamente dividido sobre a questão da regulamentação das armas para uso pessoal, sobretudo devido aos recorrentes tiroteios, frequentemente perpetrados com armas compradas de forma legal.

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