A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) acusou esta quinta-feira a rodoviária Carris de má-fé, exigindo assinar o Acordo Coletivo que negociou com a empresa e outros sindicatos e não uma versão que lhe foi posteriormente enviada.
Numa tribuna pública, em frente à Câmara de Lisboa, pouco mais de três dezenas de dirigentes sindicais da Fectrans acusaram a Carris de lhes ter enviado para assinar uma versão do acordo de empresa com uma cláusula que não foi acordada na concertação social e exigem assinar a versão anterior do acordo. “Estamos perante um processo negocial em que é manifestada a má-fé pela empresa, neste caso a Carris. Numa empresa pública não é admissível que isto aconteça e o Governo tem de ter uma intervenção imediata”, disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
O dirigente intersindical realçou que existia uma negociação “feita com a Fectrans na mesa com todos os sindicatos”. “Supostamente estava acertado um texto que foi enviado e que merecia, no essencial, o consenso e posteriormente esse texto foi substituído por um outro texto com uma cláusula que não foi acordada, à margem completamente daquelas negociações, para procurar impor e fazer da negociação um negócio para sustentar alguns sindicatos relativamente a posições que defendiam”, explicou.
Arménio Carlos considerou que a Câmara Municipal de Lisboa tem responsabilidades, porque é o único acionista da Carris, e tem de intervir. “A administração não pode ficar refém dos sindicatos da UGT e muito menos pode ser admissível que neste momento estejamos a ver numa empresa pública um complô político-partidário e sindical de alguns para procurar discriminar trabalhadores”, considerou.
Arménio Carlos afirmou que atualmente existe “discriminação salarial” dos trabalhadores da Carris consoante pertençam a sindicatos que assinaram ou não o acordo, o que “nunca se passou” na empresa. O dirigente referiu que nunca houve nenhuma discriminação salarial na Carris, independentemente de haver sindicatos que assinassem ou não assinassem acordos. “O que se está aqui a passar é qualquer coisa de diferente e de profundamente negativo. É algo que põe em causa o princípio da boa fé negocial e que abre parâmetros para retornar a situações anteriores, nomeadamente verificadas na concertação social, onde alguns dos acordos não resultavam da discussão das reuniões da concertação social, mas resultavam da discussão e de entendimentos em gabinetes fora da concertação social para depois impor ali. Parece que o que de pior a direita fazia está agora a ser retomado pela administração da Carris”, sublinhou.
Manuel Leal, dirigente do sindicato na Carris, afirmou que “a Fectrans quer assinar o acordo assinado nas mesas das negociações e não o acordo com as alterações posteriores enviado pela administração”. A contestada cláusula, segundo o sindicalista, tem uma disposição que permite aos trabalhadores declarar na empresa a sua adesão individual a um dos acordos de empresa assinados pelas organizações sindicais, passando a descontar 0,4% do seu salário ilíquido para a organização à qual declarou apoio na adesão ao acordo.
“Consideramos ser uma situação inadmissível de ingerência naquilo que é da responsabilidade direta das organizações sindicais. A Fectrans não aceita que existam outras formas de financiamento dos seus sindicatos que não seja a quota sindical e, por outro lado, também consideramos que esta cláusula também incentiva à própria ‘dessindicalização’ dos trabalhadores”, disse Manuel Leal. “Não estamos de acordo. Queremos ser nós a estabelecer quais são as formas de financiamento. É uma matéria que é da responsabilidade das organizações sindicais e não das empresas”, acrescentou.
