O PSD admite vir a processar mais candidatos autárquicos que tenham gerado dívidas sem assumirem a responsabilidade de as pagar. Para já, só há um caso, que está em tribunal e na jurisdição do partido: o candidato à Covilhã nas últimas autárquicas que gastou mais 89 mil euros que o permitido, tal como foi noticiado pelo jornal i. Houve críticas e a direção de Rio, que tanto gere os silêncios, teve de se explicar. O secretário-geral adjunto responsável pelas contas, Hugo Carneiro, admitiu ao Observador que há mais “alguns casos” que podem seguir para tribunal, mas explicou que “avaliação será feita caso-a-caso” e o critério não será, necessariamente, quantitativo. O secretário-geral do PSD, José Silvano, admitia igualmente ao Observador que podem “existir mais casos” que cheguem a tribunal e garantia que “terão o mesmo tratamento” que teve o da Covilhã. Rui Rio, em Mochique, assinou por cima e prometeu um “levantamento exaustivo“.
Ao Observador, o secretário- geral do PSD deu, ainda assim, a garantia de que nenhum dos 79 presidentes de câmara eleitos pelo PSD enfrentará um processo em tribunal movido partido por estas razões. À partida, os vencedores (ou potencialmente vencedores) têm orçamentos mais equilibrados, até porque tiveram mais facilidade em angariar donativos.
Haja ou não haja novos casos, Rui Rio deixou já o aviso aos jornalistas de que não vão ser avisados previamente: “Se quiserem saber quantos são, vão ter de esperar que os processos cheguem a tribunal“. Rui Rio garantiu que o único caso até agora conhecido, o da Covilhã, não se trata de um “caso isolado” porque o PSD “não faz nada ad hominem“. “Isto é uma regra, e é aplicado a quem falha a regra. Logo vemos se é um, dois ou dez”, começou por dizer, explicando que o que está em causa é que “se um candidato pede ao partido para gastar 100 e gasta 150, tem de dar resposta pelos 50 que gastou a mais”.
Ressalvando sempre que os processos estão a ser tratados pela secretaria-geral do partido e não por ele próprio, Rio recusou-se a contabilizar as situações de candidatos autárquicos com dívidas, mas garantiu que o problema está a passar-se em “muitos municípios”.
A diferença é a forma como cada um trata a questão. E explicou: “O partido é sempre responsável pelas dívidas dos candidatos, porque o número fiscal é só um, o do partido, e as faturas [de gastos que excedem o valor orçamentado] chegam-nos de muitos concelhos. Depois telefonamos para esses concelhos e há uns que dizem que resolvem, e resolvemos em conjunto, e há outros que nem atendem o telefone”, detalha, dizendo que o que está em causa é um processo de responsabilidade civil.
Uma coisa é certa: a palavra de ordem é arrumar a casa porque “os partidos não podem ter um passivo monstruoso e depois dizer às pessoas ‘votem em mim para governar o país'”.
PSD. Rui Rio processa candidatos às autárquicas com gastos excessivos
O “levantamento exaustivo” está nas mãos da secretaria-geral, em particular do secretário-geral José Silvano e do secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, o responsável pelas contas do partido.
Hugo Carneiro, em declarações à Lusa, já tinha dito que a ação que deu entrada no Tribunal de Castelo Branco “visa chamar a atenção de que não são todos iguais, os nossos candidatos não são todos iguais, a maioria cumpre, não podemos misturar a maioria que cumpre com os que não cumprem.” O responsável pelas contas do PSD lembra que o passivo do PSD aumentou muito devido a “dívidas de campanhas autárquicas”, daí a necessidade da direção “responsabilizar quem incrementou este passivo sem autorização”.
O secretário-geral adjunto do PSD acrescentou ainda que “a maioria das candidaturas autárquicas cumpre o orçamento que o partido autoriza” e, quando não cumpre, a diferença é residual ou as estruturas locais angariam fundos necessários para cobrir as despesas não previstas. Nesse caso, defende, não há problema. O problema é quem gera dívida, diz Hugo Carneiro, dizendo que o PSD tem sido “alvo de penhoras” devido a essas dívidas contraídas por candidaturas autárquicas.
O processo conhecido esta sexta-feira — e a possibilidade de outros — motivou críticas dos setores mais afastados de Rui Rio.
Na sequência destas críticas, além de Hugo Carneiro e José Sivano, também o secretário-geral adjunto Bruno Coimbra defendeu esta postura da direção de Rio. Na sua página no Facebook, Bruno Coimbra defendeu que “o PSD tem de ser um partido de boas contas e de boa imagem perante a sociedade portuguesa” e que “só assim pode almejar governar o país”.
Para Bruno Coimbra, a direção do PSD não pode “ver ascender o partido em 14 milhões de euros, sabendo que em grande parte se deve a défices de algumas campanhas autárquicas (…) e não fazer nada.” O secretário-geral adjunto do PSD acrescenta ainda que “esta tomada de posição — que apenas se estranha por ser inédita — vai exigir responsabilidades apenas e só àqueles que, sem autorização, decidiram ultrapassar largamente os orçamentos de campanha e gastar várias dezenas de milhares de euros em brindes, eventos e propaganda.”
