“O PCP não se vai envolver nesse debate”. Foi assim que Jerónimo de Sousa começou por comentar, numa entrevista à RTP3 esta terça-feira, a questão da renovação (ou não) do mandato da Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, já no próximo mês, e que tem gerado alguma discussão.
O secretário-geral comunista sublinhou que “está definido que é o primeiro-ministro e o Presidente da República que têm essa responsabilidade”. Mas acabou por dizer algo mais: “Em muitas matérias houve avanços significativos, embora a procuradora [Joana Marques Vidal] tenha lidado com dificuldades imensas, designadamente em relação ao pessoal qualificado”, referiu Jerónimo de Sousa, dando o exemplo da Polícia Judiciária que “tem boas instalações, mas não tem profissionais capazes de responder em termos de investigação, em termos da sua ação como uma polícia importantíssima”.
Em janeiro, recorde-se, a ministra da Justiça abriu a porta à saída da atual PGR no final deste ano, por considerar que, na sua “perspetiva de análise jurídica”, o mandato de seis anos é “único”. Entretanto, diversos constitucionalistas garantiram que a lei máxima não impede que o mandato seja renovado, cabendo essa decisão inteiramente ao Governo, que propõe o nome, e ao Presidente da República, que nomeia.
Este mandato [da PGR] teve grandes constrangimentos e condicionamentos tendo em conta a falta de meios e falta de profissionais e do respeito pelos seus direitos”, acrescentou Jerónimo de Sousa.
António Costa, no debate quinzenal no Parlamento, secundou a “opinião pessoal da ministra sobre o regime jurídico”, embora tenha dito que é “prematuro” fazer essa discussão quando Joana Marques Vidal ainda estará em pleno exercício das suas funções. Em entrevista ao Expresso, o Primeiro-Ministro foi curto nas palavras e passou a reponsabilidade para Marcelo Rebelo de Sousa. “Se o Presidente da República desejar falar antes sobre esse assunto, falaremos antes, mas é um assunto que é tratado com o PR e no momento em que Governo e PR entendem que deve ser tratado”.
Já Assunção Cristas, líder do CDS disse este fim-de-semana ao Expresso ver com “muito bons olhos” a recondução de Joana Marques Vidal, pois faz uma avaliação positiva do seu primeiro mandato. “Em tese, percebo muito bem que haja uma lógica de mandato único, porque em princípio reforça as condições de independência. Mas, no concreto, a prova das condições de isenção está no exercício do mandato. Não vejo com dificuldade nenhuma, muito pelo contrário, que quando se prova essa isenção haja uma recondução”, referiu Cristas, deixando um aviso ao Governo: “Eu não arriscaria…”.
O Bloco de Esquerda, através de Pedro Filipe Soares, também fez uma avaliação positiva do primeiro mandato de Joana Marques Vidal. “Reconhecemos, naturalmente, que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República têm tido, nos últimos anos, um papel importante em processos muito relevantes da Justiça portuguesa, nomeadamente no combate à corrupção”, referiu o líder parlamentar.
Jerónimo admite PCP no Governo e rejeita condicionar voto no OE aos professores
Jerónimo de Sousa admitiu a possibilidade de o partido ir para o governo, e garantiu que não condicionará o voto no Orçamento do Estado (OE) à contagem do tempo dos professores.
O líder comunista assegurou que “o PCP está em condições de assumir qualquer responsabilidade”, incluindo a de formar governo, assinalando, contudo, que há “uma questão central: para quê e para quem?”. “Sem rutura e uma política alternativa, ir para o poder pelo poder, para isso não estamos disponíveis”, acentuou.
Para justificar a “importância de dar mais força ao PCP” nas próximas legislativas, Jerónimo argumentou que “sempre que o PS foi governo, incluindo com maioria absoluta, não houve uma política de esquerda”. Jerónimo de Sousa recordou os vários “avanços” alcançados com a solução política da geringonça, como o “aumento extraordinário das pensões”, ao qual, de início, o executivo e até o BE estavam “renitentes”.
Questionado várias vezes pelo jornalista Vítor Gonçalves se a solução da geringonça “valeu a pena”, o secretário-geral comunista tentou algumas vezes contornar a questão, mas lá acabou por dizer que sim. “Valeu (a pena) pelos avanços que se conseguiram alcançar”, admitiu, apesar de, por várias vezes, acusar o PS de prosseguir uma “política de direita”, insistir na necessidade de uma rutura com a situação atual e, no essencial, os socialistas cederem ao PSD e ao CDS.
Quanto à contagem do tempo de trabalho dos professores, suspenso durante o período da crise financeira, Jerónimo de Sousa recordou que é uma medida inscrita no OE de 2018 e rejeitou condicionar a sua concretização ao voto do PCP no Orçamento do Estado para o próximo ano. “O nosso posicionamento é um posicionamento político geral”, referiu o dirigente comunista, apesar de apoiar a “justa reivindicação” dos professores e considerar que “a questão nem se deveria colocar”. Para reforçar, Jerónimo lembrou que “na negociação do OE não de discutem aumentos salariais”, até porque os partidos não se substituem aos sindicatos.
