“Enquanto uns olham para o problema despejando dinheiro em cima dele, nós temos propostas concretas” — Nos últimos dias tem sido sempre assim, não há intervenção política do CDS que não envolva uma cotovelada mais ou menos explícita ao PSD. Desta vez é com as propostas do partido com incentivos à natalidade. Na manga, os centristas têm um conjunto de medidas que vão apresentar na próxima semana, onde repescam o pacote legislativo já apresentado — e chumbado — em 2016, mas arriscando-se a “ir mais longe”, como explica ao Observador o deputado Filipe Anacoreta Correia. A ideia agora é reduzir o IMI e as taxas moderadoras das famílias em função do número de filhos, bem como isentar de IVA as creches e lares privados. Tudo para combater as injustiças e os entraves às famílias, fazendo com que cada filho conte. As propostas legislativas vão ser apresentadas para a semana e vão ser levadas a debate no Parlamento já no próximo dia 27 de setembro.

Com isto, o CDS quer mostrar que “lidera na afirmação de uma alternativa clara ao governo das esquerdas”, como se lê na proposta sobre “uma política integrada de natalidade e de valorização da família” a que o Observador teve acesso. “Lideramos ao enunciar as nossas prioridades, sem ir a reboque dos protagonismos e das agendas de outros. E lideramos também porque ao apresentar caminhos, comprometemo-nos com propostas concretas e que dizem muito às pessoas”, lê-se no documento onde fica claro que o CDS se quer destacar do PSD, embora tenha sido o PSD o primeiro, nos últimos meses, a apresentar propostas sobre o mesmo problema da demografia.

Em junho deste ano, o Conselho Estratégico Nacional do PSD apresentou um programa intitulado “uma política para a infância”, onde propunha creches gratuitas a partir dos seis meses e um montante de cerca de 10 mil euros por filho. É aí que o CDS se quer distinguir: “Há 10 anos que trazemos sucessivamente a questão da natalidade para cima da mesa, fomos liderantes nesta matéria, mas enquanto uns olham para o problema despejando dinheiro em cima dele, nós temos propostas concretas”, diz Filipe Anacoreta Correia ao Observador.

PSD propõe 10 mil euros por filho e creches gratuitas a partir dos seis meses de vida

Entre as medidas que agora vão ser propostas pelo CDS, muitas delas repescadas do pacote de 25 medidas apresentado em 2016 (como o alargamento da licença parental até 210 dias no sentido de incentivar a divisão de tarefas entre pai e mãe), destacam-se as medidas de foro fiscal, no sentido de garantir maior equidade para as famílias em função do número de filhos. Nesse sentido, os centristas propõem:

— Reduzir taxas moderadoras em função do número de filhos. “Atualmente estão isentos os agregados com rendimento médio mensal inferior a 643,35 euros, o equivalente a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Propomos que o rendimento seja apurado tenha em conta o número de membros do agregado familiar”, lê-se na proposta centrista;

— Calcular as tarifas de gás/água/luz em função do número de filhos. “As tarifas dos serviços essenciais, sendo progressivas em função do consumo, acabam por penalizar os agregados familiares com maior número de membros. É natural que uma família com cinco membros consuma mais água, luz e gás do que uma família de dois membros. Uma vez que os escalões são progressivos em função do consumo, essa família numerosa está a pagar mais, proporcionalmente, do que pagam os demais agregados”, explicam;

— Reduzir o IMI em função do número de filhos. Para o CDS, não faz sentido uma família ser prejudicada na compra de uma casa maior por ter mais filhos, por isso os centristas defendem uma discriminação positiva a partir do terceiro filho. Assim, propõe a redução de 10%, 15% ou 25% do valor do imóvel para agregados com um, dois, três ou mais filhos, lembrando que a redução atual é de valor fixo;

— Quociente familiar: considerar todos os elementos do agregado familiar no apuramento do rendimento coletável em sede de IRS. Esta é uma medida que não é nova mas, segundo explicou o deputado Filipe Anacoreta Correia ao Observador, aparece aqui com “renovada ambição” e reproduzindo o modelo francês. A ideia é atribuir uma ponderação de 0,5 por cada dependente e ascendente a cargo do agregado familiar, valor que passa para 1 a partir do terceiro filho (até aqui, a proposta do CDS apontava para uma ponderação de 0,3 por cada filho, sendo que a ideia era subir para 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017). “O sistema de apuramento do rendimento deve ter em conta não apenas os membros do casal, mas também, quando há, os membros da família”, explicam.

— Isentar de IVA as creches e lares privados (não apenas as IPSS). “Atualmente, os serviços de creches, jardins-de infância, lares, entre outros apenas, estão isentos de IVA se promovidos por IPPS ou por pessoas coletivas de direito público. No entanto, quando o mesmo serviço é prestado por uma empresa para as famílias dos seus trabalhadores ou para o público em geral, está sujeito a IVA. Além de haver uma disparidade de critérios fiscais, isto representa um desincentivo para as empresas e um agravamento fiscal para as famílias”, consideram os centristas no documento agora apresentado.

Estas são algumas das propostas de incentivo à natalidade que o CDS se prepara para apresentar, e cuja tónica passa por, como explicou Anacoreta Correia ao Observador, dar resposta ao “grande desafio da natalidade que é o terceiro filho”. “O que existe atualmente é uma discriminação negativa das famílias, e o que nós queremos é apenas garantir a justiça fiscal. Não é justo taxar o gás ou a luz sobre um determinado rendimento de casal sem ter em conta o número de filhos que o casal tem”, explica o deputado, acrescentando que a única discriminação positiva que o CDS pretende introduzir é a partir do terceiro filho — é aí que a maioria das famílias não chega por motivos financeiros.

Questionado sobre os custos estimados para este pacote de medidas de incentivo fiscal, Anacoreta Correia garantiu que o CDS tem dados em relação ao quociente familiar, que apontam para um impacto estimado de “não mais do que 80 milhões de euros”. Mas sublinhou que o impacto das restantes medidas é difícil de calcular porque “tem a ver com a equidade fiscal”. “Se me pergunta quanto custa isentar de taxas moderadoras os casais com filhos, não sabemos, porque é um dinheiro que não se gasta, e não temos acesso a esses números”, disse. Mas reforçou: “Tivemos a preocupação de não embandeirar em populismo, tivemos em conta a evolução da receita fiscal”.

Outra das medidas apresentadas pelo CDS é a criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade — uma proposta que o PSD já fez em junho deste ano, e que acabou chumbada no Parlamento, com a esquerda a alegar que já havia comissões parlamentares para se dedicarem a esse tema e com o PCP a defender que diálogo e diagnóstico é coisa que não falta, o que falta é vontade política para as soluções concretas. Na altura, o PSD levou mesmo o tema a discussão no Parlamento e, como relatou o Observador, entre discussões sobre quem é mais promotor e defensor da ideia e qual o enquadramento regimental para o debate, pouco ou nada se discutiu sobre as medidas concretas. O próprio deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia criticou, na altura, o facto de o PSD estar a levar a debate um tema que o CDS já tinha levado mas que tinha batido na parede: “O CDS já apresentou 25 iniciativas legislativas que foram chumbadas pela maioria de esquerda, passaram-se dois anos e voltamos a discutir o mesmo”.

Era para ter sido um debate sobre políticas de incentivo à natalidade. Mas não foi

Agora é o próprio CDS que volta a levar o tema para cima da mesa da discussão parlamentar. Questionado sobre o motivo de estar recuperar o pacote da natalidade, que já tinha sido apresentado em 2016, e chumbado quase em toda a linha pela maioria de esquerda, o deputado centrista justificou com o simbolismo do tema. “Queremos marcar a agenda e queremos marcar com um tema que para nós é prioritário, que é o problema da demografia”, explicou Filipe Anacoreta Correia, mostrando-se mais otimista quanto ao acolhimento das propostas por parte dos restantes partidos: “Costuma-se dizer que água mole em pedra dura tanto bate até que fura, por isso esperemos que o mérito das medidas possa levar a uma mudança do sentido de voto”, disse.