O PCP pediu o adiamento da audição no Parlamento, prevista para esta quarta-feira, do nome indicado pelo Governo para o conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A escolha de Carlos Pereira, deputado socialista, e ex-líder do PS Madeira, para vogal do conselho do regulador da energia está a causar polémica. O deputado do CDS, Pedro Mota Soares, pediu já a presença do ministro da Economia que tem a tutela da energia no Parlamento para explicar a escolha do Carlos Pereira
A intenção de chamar Manuel Caldeira Cabral ao Parlamento serve de argumento ao pedido de requerimento apresentado pelos comunistas a pedir o adiamento da audição de Carlos Pereira. O requerimento foi aprovado esta quarta-feira. A audição do nome proposto para a ERSE poderá acontecer só depois da discussão do Orçamento do Estado e após a audição do ministro da Economia que também foi aprovada na comissão de economia, inovação e obras públicas.
São duas as principais dúvidas que se colocam na escolha de Carlos Pereira para o regulador da energia. A principal terá que ver com a independência de uma entidade reguladora face ao Governo, como aliás sublinhou Pedro Mota Soares. O deputado centrista alertou para o risco de “começar a governamentalizar instituições que têm que ser independentes do poder político”.
A indicação do deputado socialista acontece depois da entrada no conselho de administração da ERSE, em 2017, de uma adjunta do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Também a atual presidente do regulador, Cristina Portugal, foi escolhida por este Governo, mas estava já no conselho da ERSE que é composto por três elementos.
Como pano de fundo desta questão está o debate sobre as portas giratórias — a circulação de quadros entre governos, gabinetes de ministros, consultoras e empresas de energia, que tem marcado também a comissão de inquérito às rendas excessivas da eletricidade.
Outra matéria prende-se com o currículo e experiência profissionais, relativamente limitados, do deputado socialista num setor muito especializado como é o da energia, como aliás explica o Observador neste artigo. Não obstante, a escolha do deputado socialista ter recebido o aval da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) que considerou o seu perfil adequado.
A controvérsia surge ainda num contexto de conflito entre o Estado e a EDP, com o Governo a validar decisões negativas para a elétrica, suportadas em pareceres ou estudos pedidos ao regulador, em particular no que diz respeito aos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e à eventual devolução de pagamentos recebidos pela empresa.
A audição na comissão setorial no Parlamento passou a ser um passo obrigatório antes da nomeação de um elemento para a administração dos reguladores. O parecer feito pelos deputados não é vinculativo, mas no passado já houve casos em que as reservas levantadas no Parlamento levaram o Executivo a recuar nos nomes propostos. Aconteceu com o atual Governo no caso da Anacom, o regulador das telecomunicações, que retirou três nomes propostos que levaram o cartão vermelho dos deputados após a audição.
Atualizado às 11.30 com resultado da votação do requerimento do PCP.
