Governo

Governo indica deputado do PS para a administração da ERSE

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O deputado socialista Carlos Pereira foi nomeado pelo Governo para integrar a administração da entidade reguladora da energia. A CRESAP deu parecer favorável. Vai receber 10.431,32€ brutos.

JOÃO RELVAS/LUSA

O deputado socialista Carlos Pereira foi nomeado pelo Governo para vogal da administração da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE). O ex-presidente do PS-Madeira está a cumprir o seu primeiro mandato como deputado na Assembleia da República. É vice-presidente da bancada socialista, integra atualmente o Grupo de Trabalho sobre Energia no Parlamento e é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas das energéticas, criada em maio deste ano. Mas a sua experiência na área energética é curta. De acordo com a lei, vai auferir um salário de 10.431,32 euros brutos, o vencimento dos vogais depois do diploma aprovado em 2017.

Carlos Pereira é a terceira nomeação deste Executivo para a administração do regulador da energia. Para além da escolha de Cristina Portugal, que já estava na ERSE, para a presidência, foi também indicada Mariana Pereira Oliveira que era adjunta do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

O parlamentar ficou conhecido por ser um dos relatores do documento final sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, um diploma que foi criticado pelo PSD por não ter analisado as mensagens trocadas entre António Domingues e Mário Centeno. “O maior branqueamento de apuramento e escrutínio político da nossa democracia“, apelidou o então líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

O cargo para qual foi indicado pelo Governo tem de passar pelo crivo da CReSAP, que deu um parecer favorável à sua nomeação. Dos 12 aspetos analisados, apenas um teve uma avaliação menos positiva: o da “formação profissional”, que inclui, entre outros itens, “a formação profissional específica relacionada com o cargo”. O ex-vereador da Câmara Municipal do Funchal foi, contudo, considerado “adequado” para a nova função. Também os deputados vão ter uma palavra a dizer. Esta nomeação pressupõe uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que vai acontecer esta quarta-feira, dia 10, por volta das 9h30.

O deputado é licenciado em Economia e tem duas pós-graduações: em Economia Rural e em Gestão do Turismo.

CRESAP avaliou Carlos Pereira com “+ ou -” na experiência profissional

Esta não é a primeira vez que um Governo nomeia um deputado para este cargo. Durante o Governo de José Sócrates, Ascenso Simões foi nomeado para o mesmo cargo, onde esteve entre 2010 e 2015. Ascenso já tinha sido consultor da Goldenergy (em 2010, ano da nomeação), administrador da Luzfisa SA (entre 1999 e 2003), uma empresa de instalações elétricas e presidente do Conselho de Administração da Tecprod, SA, uma produtora de energia, entre 2002 e 2004. E ainda não havia CReSAP, a comissão de recrutamento e seleção para a Administração Pública, que tem de dar um parecer favorável à nomeação.

Carlos Pereira tem menos currículo para o cargo que Ascenso, mas, ainda assim, recebeu parecer favorável da CReSAP, que no perfil de competências dá uma avaliação de “+” em todas as categorias, menos na “formação profissional”, em que a nota dada é “+/-“.

De facto, Carlos Pereira está longe de ter um longo currículo na área da energia. Aliás, para além da atividade parlamentar (só é deputado na atual legislatura), a única ligação do seu currículo à energia é como administrador de uma empresa, a Gaiaware, uma unipessoal de consultoria em ambiente e energia.

No currículo enviado à CReSAP, Carlos Pereira apresenta ainda a participação em cinco projetos de resolução na área da energia e em cinco projetos-lei na mesma área. Nos orçamentos do Estado para 2017 e 2018 foi o responsável do grupo parlamentar do PS no grupo de trabalho com o BE para identificar as propostas a incluir no OE nesta área.

Apesar deste curto currículo na área, a CReSAP emitiu um parecer final favorável alegando que Carlos Pereira “tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas no setor da energia, custos de energia e sustentabilidade”.

Carlos Pereira é ainda vice-presidente da Comissão parlamentar de inquérito às rendas de energia. A experiência que daqui retira também não é muita, uma vez que a comissão foi apenas criada há quatro meses (sendo que o Parlamento esteve um mês sem funcionar).

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