O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários, no mesmo dia em que a recebeu do parlamento, considerando que foi melhorada e reequilibrada.
De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto “atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 1 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma”.
Na sequência do veto presidencial à primeira versão do diploma no início de agosto, a Assembleia da República aprovou uma nova versão no dia 21 de setembro, com votos contra de PSD e a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN, que foi enviada para promulgação esta sexta-feira, segundo o portal do parlamento.
