A Fenprof exigiu, esta terça-feira, o adiamento para o próximo ano letivo do novo regime da educação inclusiva, alegando que as escolas vivem situações de “caos”, devido à falta de recursos e de esclarecimentos sobre a aplicação do novo diploma.

Falta de financiamento, de recursos humanos e logísticos, bem como de formação gratuita para os professores estão entre os problemas identificados pela estrutura sindical junto de várias escolas e que serão objeto de um inquérito para apuramento de resultados finais a apresentar posteriormente, explicou terça-feira o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa, em que esteve acompanhado pela equipa de educação especial da Fenprof.

Mário Nogueira considerou “uma irresponsabilidade do Ministério da Educação” fazer entrar em vigor um novo regime, deixando ao critério das escolas como o aplicar, ao abrigo da autonomia dos estabelecimentos de ensino.

O novo regime da inclusão escolar, relativo a crianças com necessidades educativas especiais, está a gerar “desnorte” e a deixar as escolas “à deriva”, nas palavras da Fenprof, segundo a qual os pais estão também a queixar-se cada vez mais, embora ainda com esperança de ver os problemas resolvidos.

Segundo os dirigentes da Fenprof, os alunos só não estão sem apoios porque os professores estão a dar as respostas que davam antes da publicação do decreto-lei (54/2018), ou seja, a aplicar o regime que já foi revogado.

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Confrontados com “problemas em cima de problemas”, os sindicatos da Fenprof afirmaram que há professores de educação especial a dizer que este foi “o pior início de ano letivo em 40 anos” nesta área.

Cada escola está a fazer “a sua própria interpretação do diploma”, segundo a FENPROF, o que pode colocar sob medidas universais alunos que precisam de terapia e assim deixam de a ter, como muitos casos de dislexia.

Pelas contas da Fenprof, são milhares de alunos que podem não estar a receber o apoio de que precisam.

“O caos só não é maior ainda porque os docentes estão a executar funções da equipa multidisciplinar”, excedendo em muitos casos o que está contemplado nos horários de trabalho, assegurou Ana Simões, coordenadora nacional deste departamento da Fenprof.

Mesmo assim, disse, alguns alunos ficaram sem apoio em setembro e nem todas as crianças e jovens que estavam sinalizados estão a receber apoio com a nova lei.

A Fenprof acusou ainda o Ministério da Educação de publicar legislação complexa quando os professores estão de férias e de dar 30 dias às escolas para a aplicar.

“Há escolas que decidiram aplicar só nos anos de início de ciclo: 5.º e 7.º anos”, exemplificaram.