A CGTP e a sua congénere luxemburguesa, OGB-L, aprovaram este domingo uma resolução com 30 reivindicações a apresentar ao governo sobre a situação dos emigrantes portugueses, denunciando a falta de resposta para problemas “que se arrastam há anos”.

“A esmagadora maioria destas reivindicações repetem-se ano a ano, e algumas já têm dez, 15 anos”, lamentou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que participou este fim de semana num encontro de sindicalistas europeus das comunidades lusófonas, em Remich, no Luxemburgo, organizado pela central sindical luxemburguesa OGB-L.

Uma das reivindicações diz respeito “à falta de meios e de pessoal” dos consulados, exigindo ainda a resolução que, no caso do Luxemburgo, sejam pagos aos trabalhadores consulares os aumentos da indexação dos salários, um mecanismo que se destina a compensar o valor da inflação.

“É preciso, de uma vez por todas, resolver o problema destes trabalhadores consulares. Não é justo que estejam a representar o Estado e depois estejam num país onde as condições de retribuição acabam por tornar a sua vida insustentável”, defendeu Arménio Carlos.

A central sindical luxemburguesa OGB-L ameaçou processar o Estado português por causa da indexação dos salários, um mecanismo de atualização salarial que se aplica em função do valor da inflação.

“Já houve processos contra a embaixada americana, por causa da indexação, e é irresponsável da parte do Estado português enviar pessoas para um país com um custo de vida extremamente alto, com salários irrisórios, e que, se não são compensados com a subida do custo de vida, ainda pior”, explicou Carlos Pereira, membro do comité executivo da OGB-L.

A CGTP e a OGB-L reclamam também “uma atenção particular do Governo português à deslocação de trabalhadores que saem de Portugal para o Luxemburgo e para outros países europeus ou de outros continentes”, para evitar a exploração de mão de obra.

“É preciso atacar o funcionamento inadequado e ilegal de empresas de trabalho temporário ou de colocação de mão de obra. Muitas vezes, atrás de um contrato de trabalho para o Luxemburgo está é o tráfico de pessoas”, denunciou Arménio Carlos.

Segundo o dirigente sindical, trata-se de trabalhadores “com a expectativa de virem a ter um emprego bem remunerado, para poderem melhorar as suas condições de vida e as das suas famílias, e depois chegam aqui e o que têm é emprego precário, trabalho temporário, muito mal remunerado”, alertou.

Entre os setores mais afetados estão “a construção, hotelaria e a restauração”, com casos em que os emigrantes ficam em situação muito precária.

“O cônsul de Portugal no Luxemburgo ainda ontem registava o facto de aqui no Luxemburgo cerca de 25% dos trabalhadores portugueses estarem próximos do limiar de pobreza”, acrescentou o secretário-geral da CGTP, defendendo que é preciso mais informação e fiscalização.

“É preciso assegurar a informação necessária para que estes trabalhadores, quando saem de Portugal, não venham a frustrar as legítimas expectativas de melhorar as suas condições de vida e de trabalho”, e “intensificar a inspeção das autoridades de trabalho, aqui no Luxemburgo, em articulação com a inspeção do trabalho em Portugal”, disse.

Entre as queixas apresentadas por sindicalistas de vários países europeus, que estiveram reunidos sábado e domingo no Luxemburgo, está a “falta de resposta, em alguns casos inadmissível, de vários institutos de Portugal a solicitações que são feitas no âmbito da Segurança Social e nas pensões de invalidez”.

“Nós vamos entregar um dossier onde há situações identificadas em que há atrasos na resposta de oito, nove, dez meses”, adiantou Arménio Carlos, sublinhando que em alguns casos se trata de simples pedidos de informação.

“Isso é contraditório com a mensagem do Governo, que eleva os emigrantes portugueses no estrangeiro como referência no contributo que dão para o desenvolvimento económico que dão nos respetivos países, particularmente aqui no Luxemburgo, e para a boa imagem de Portugal”, criticou.

Outra das reivindicações é o reforço do ensino de português no estrangeiro, exigindo a resolução “que o Estado garanta o ensino público junto das comunidades, nos termos da Constituição da República”.

“A melhor forma de valorizar a língua é usando-a, e há cinco milhões de emigrantes, que correspondem a 50% da população nacional, e que têm um potencial enorme que não está a ser rentabilizado. Temos problemas aqui no Luxemburgo e na Europa para o apoio da língua e a sua valorização”, apontou Arménio Carlos.

A falta de informação sobre os passos a dar pelos emigrantes reformados que regressam a Portugal para evitar a dupla tributação é outra das queixas apresentadas, um problema que é invocado há anos, segundo Carlos Pereira, da OGB-L.

“Aos franceses que vão para Portugal dão uma isenção [de pagamento de impostos] durante dez anos, aos emigrantes nada”, criticou o lusodescendente. “Já tivemos promessas do secretário de Estado das Comunidades de que enviariam um especialista nestes assuntos para informar os emigrantes no Luxemburgo, mas até agora, não veio cá ninguém”, criticou.

A central sindical portuguesa vai pedir reuniões com os ministros responsáveis pelas áreas em que foram identificados problemas, “em que a CGTP e a OGBL possam estar presentes”, para “entregar as conclusões” e “definir a calendarização para a resolução destes problemas”, disse Arménio Carlos.

Este foi o quarto encontro de sindicalistas europeus de países lusófonos organizado pela OGB-L, uma conferência que se realiza de quatro em quatro anos.

Na segunda-feira, as duas centrais sindicais vão renovar o acordo de colaboração, que data de 1992, alargando desta vez o protocolo a outros países em que se fale português.

“No quadro das migrações, para além dos trabalhadores portugueses, é preciso salvaguardar também os direitos dos trabalhadores que falam português, seja de África, do Brasil ou de Timor”, disse Arménio Carlos, recordando que a CGTP tem protocolos com vários sindicatos noutros países.