O consórcio ENI/Galp vai abandonar o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da costa alentejana. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo presidente da petrolífera portuguesa, Carlos Gomes da Silva numa conferência com analistas.

O Ministério do Ambiente confirmou já ao final do dia que o consórcio ENI/Galp apresentou esta segunda-feira, um oficio a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por “Santola”, “Lavagante” e “Gamba”.

Fonte oficial do ministério de João Matos Fernandes, que passou a tutelar a área da energia, adianta que as consequências administrativas serão agora avaliada. Mas considerar ser já evidente que “não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado.” Não esclareceu se o Estado pode executar a caução apresentada pelo consórcio.

A mesma fonte lembra que “o Governo já tornou pública uma moratória na exploração de hidrocarbonetos pelo que não será licenciada qualquer nova exploração.”

Na apresentação dos resultados trimestrais, o presidente executivo da Galp referiu constrangimentos legais que tornaram objetivamente impossível executar os trabalhos de perfuração ao largo da costa de Aljezur. Gomes da Silva lamentou ainda a perda de oportunidade para o país ficar a saber se tem recursos petrolíferos.

A decisão foi conhecida pouco tempo depois de passagem da pasta da energia para o Ministério do Ambiente para a secretaria de Estado liderada por João Galamba, a quem caberia a decisão de prolongar um contrato que terminava no final de janeiro do próximo ano. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já deixou claro que a sua prioridade é a d e o combate às alterações climáticas e a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Ambições pouco conciliáveis com a pesquisa de petróleo que era defendida pelo anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, como uma oportunidade para o país ficar a conhecer os seus recursos minerais.

A realização do furo, a mais de 40 quilómetros da costa, chegou a estar indicada para outubro, mas foi suspensa por uma providência cautelar aceite pelo tribunal, na sequência de uma ação colocada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Isto depois da Agência Portuguesa do Ambiente, tutelada por Matos Fernandes, ter dispensado o consórcio de realizar um estudo de impacte ambiental prévio, por considerar que os riscos para o ambiente decorrentes da prospeção eram muito reduzidos.

O projeto estava a ser desenvolvido num consórcio liderado pela ENI e era fortemente contestado por organizações ambientais, autoridades locais e operadores do setor do turismo. A suspensão judicial surgiu na sequência de alegadas irregularidades na atribuição do título de utilização do domínio marítimo por parte do Ministério do Mar que tinha contestado a providência cautelar.

A suspensão judicial decidida pelo Tribunal de Loulé estava a impedir o consórcio de cumprir o calendário do contrato com o Estado que estabelecia a realização do furo de pesquisa até janeiro do próximo ano. Com a passagem dos meses, estava a fechar-se a janela de oportunidade para realizar o trabalho que, pelas condições atmosféricas e marítimas, deveria ser realizado até ao final outubro. E o tempo para apresentar um programa de trabalhos às autoridades a tempo de realizar o furo dentro do prazo legal, 15 de janeiro de 2019, estava a esgotar-se, o que colocaria o consórcio em incumprimento do contrato. Seria necessário uma nova prorrogação do prazo do contrato para realizar a pesquisa.

Galp diz que Portugal ser a base da estratégia para a descarbonização

A Galp refere em comunicado que pretende partir do mercado português para lançar as bases de uma viragem estratégica dos seus negócios, concentrados no petróleo e gás natural, para responder aos novos desafios de descarbonização.

A petrolífera portuguesa emitiu uma declaração a justificar a decisão de desistir da pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal.

“A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração.

Dada a existência de diversos processos judiciais em curso sobre este assunto, as duas empresas não farão comentários adicionais neste momento.

A Galp é uma empresa de matriz portuguesa, tem os seus centros de decisão e tecnológico em Portugal e é um agente de importância crucial para a nossa economia, nomeadamente enquanto seu maior exportador além de ser a empresa de base portuguesa mais internacionalizada.

Vamos continuar a investir em Portugal e a abrir caminhos no campo da mobilidade sustentável, a apostar na competitividade e na eficiência energética e ambiental das refinarias bem como reforçar progressivamente a aposta nas fontes de energia de base renovável em regime de mercado.

É aqui que temos a nossa âncora e que estamos a lançar as bases para a transformação estratégica da empresa em resposta aos desafios da descarbonização.”

A desistência do projeto de prospeção petrolífera por parte de um consórcio onde a petrolífera italiano ENI tem 70%, foi anunciada pelo presidente da Galp numa conferencia telefónica com analistas internacionais sobre os resultados trimestrais da empresa. Não houve perguntas sobre o tema nesta conferência reservada a analistas. O Observador colocou várias questões à Galp Energia, nomeadamente sobre enquadramento jurídico e eventuais consequências financeiras, mas a empresa fez saber que não ia dar mais esclarecimentos.

O consórcio já tinha investido dezenas de milhões de euros neste projeto, em 2017 era apontado um valor de 72 milhões de euros, mas a fase mais cara — a perfuração em águas profundas — não chegou a ser executada. De acordo com estimativas avançadas ainda pelo ex-presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, a perfuração nestas condições custaria cerca de um milhão de euros por dia. Mas o valor do aluguer de equipamento de perfuração e pessoal especializado depende da procura por parte de outros projetos de exploração que tende a ser mais alta quando o petróleo está mais caro.

O resultado dos trabalhos de prospeção realizados ao longo dos últimos anos, e o qual apontam para a potencial existência de  hidrocarbonetos (petróleo e gás), será entregue ao Estado concedente. Mas o furo que iria comprovar se existiam recursos em quantidades e condições que permitissem uma produção comercial de petróleo, acabou por não ser feito.

Atualizado às 20.00 com esclarecimentos do Ministério do Ambiente.